Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006676-50.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.692,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS

OAB/RJ 196392·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO

OAB/RJ 183758·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037155 processada no TRF2 com o no. 51964393220254029666/TRF (ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS)

22/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037155

10/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 02:02

Despacho

23/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:05

22/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037155 processada no TRF2 com o no. 51964393220254029666/TRF (ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS)

22/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037155

10/10/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 02:02

Despacho

23/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006676-50.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: ANA LUCIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTO (OAB RJ183758) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS (OAB RJ196392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037155

06/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:44

Despacho

15/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 14:15

Juntada de Petição

17/01/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2024, 23:59

Despacho

03/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 13:43

Despacho

18/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 15:47

Despacho

18/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

24/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

22/05/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

28/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 17/04/2024 14:30. Refer. Evento 26

17/04/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/03/2024, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 17/04/2024 14:30

19/03/2024, 15:47

Determinada a intimação

19/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/10/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/08/2023, 13:08

Determinada a intimação

10/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:37

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 13:40

SENTENÇA

•18/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:08