Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356 - Ciência Tácita
16/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
15/05/2026, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
11/05/2026, 14:55
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355
08/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 354, 355
07/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Despacho
06/05/2026, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 341
05/05/2026, 08:57
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
04/05/2026, 17:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 09:01
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2026, 18:41
07/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Despacho
06/05/2026, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 09:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 341
05/05/2026, 08:57
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2026, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
04/05/2026, 17:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Determinada a intimação
18/03/2026, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2026, 16:42
Juntada de Petição
18/03/2026, 16:33
Juntada de Petição
17/03/2026, 16:21
Despacho
10/03/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
10/03/2026, 12:48
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 335
04/03/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 335
03/03/2026, 02:06
Determinada a intimação
02/03/2026, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2026, 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150937
02/03/2026, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
02/03/2026, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 328
10/02/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 328
09/02/2026, 02:03
Despacho
06/02/2026, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
05/02/2026, 14:27
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 322
22/01/2026, 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 322
21/01/2026, 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 15:20
Despacho
15/01/2026, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 10:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
17/12/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência Tácita
20/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2025, 14:39
Despacho
10/11/2025, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
08/11/2025, 03:07
Juntada de Petição
07/11/2025, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
30/10/2025, 23:59
Despacho
20/10/2025, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2025, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
18/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
10/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
09/10/2025, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 302
02/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 302
01/10/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 17:00
Despacho
30/09/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
30/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
22/08/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
18/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
14/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 17:00
Despacho
08/08/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/08/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
08/08/2025, 08:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
07/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 287
06/08/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025, 18:37
Despacho
04/08/2025, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
01/08/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
01/07/2025, 08:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
16/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/06/2025, 02:15
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 275
10/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 275
09/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072214-94.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ATTILIO PANE
ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)
ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)
ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para condenar a UFRJ ao restabelecimento do adicional de insalubridade em grau médio de 10%, na forma da perícia, com todos os reflexos remuneratórios correlatos, assegurado o pagamento retroativo dos valores, a contar da data da supressão da rubrica, no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (art. 1º do Decreto nº 20.910/1932). Correção e juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios a cargo da UFRJ sobre o valor da condenação, nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC. Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).
09/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 15:00
Julgado procedente o pedido
06/06/2025, 15:00
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
08/03/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 15:37
Expedição de Alvará
13/02/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
13/02/2025, 01:01
Juntada de Petição
22/01/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
22/01/2025, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264
01/12/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024, 11:01
Despacho
21/11/2024, 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/11/2024, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
16/11/2024, 19:32
Despacho
13/11/2024, 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 12:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
04/10/2024, 03:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
01/10/2024, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250
26/09/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 15:09
Despacho
16/09/2024, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/09/2024, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
14/09/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024, 13:36
Despacho
13/09/2024, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 03:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS - EXCLUÍDA
13/09/2024, 03:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
13/09/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
09/08/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 231
01/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
30/07/2024, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/07/2024, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
25/07/2024, 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 222 e 229
25/07/2024, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
05/06/2023, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2023, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/06/2023, 12:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VAZ DE MEDEIROS - EXCLUÍDA
01/06/2023, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023, 12:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/05/2023, 01:05
Juntada de Petição
18/05/2023, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/05/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 12:57
Despacho
24/04/2023, 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
20/04/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 16:58
Juntada de Petição
20/04/2023, 00:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/04/2023, 14:10
Juntada de Petição
03/04/2023, 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
30/03/2023, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/03/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023, 17:12
Despacho
29/03/2023, 17:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA - EXCLUÍDA
28/03/2023, 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUTH HUF - EXCLUÍDA
28/03/2023, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 15:40
Juntada de Petição
24/03/2023, 21:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023, 07:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2023, 13:15
Despacho
14/03/2023, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023, 16:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/02/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/11/2022, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2022, 16:08
Determinada a intimação
17/11/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022, 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA - EXCLUÍDA
17/11/2022, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2022, 05:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2022, 05:51
Despacho
04/11/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/10/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022, 10:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/10/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60