Monitória 5039336-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.804,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Monitória · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS

OAB/PE 045115·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES TORRES

OAB/PE 026207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50393365720234025001/TRF2

12/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

25/09/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(46)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50393365720234025001/TRF2

12/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

25/09/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:58

SENTENÇA

•06/06/2025, 16:13

09/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5039336-57.2023.4.02.5001/ES RÉU: LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE SOARES TORRES (OAB PE026207) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS (OAB PE045115) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos à Ação Monitória, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para determinar a exclusão do documento 334534, vencido em 16/10/2023, do cálculo da dívida. Condeno a EMBARGANTE ao pagamento das custas judiciais e a restituir as custas adiantadas pela CEF, bem como de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º e art. 86, parágrafo único, do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC e da fundamentação da presente sentença. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição

24/02/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 15:27

Determinada a intimação

12/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:43

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/06/2024, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/06/2024, 11:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/06/2024, 13:49

Despacho

09/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/01/2024, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/01/2024, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2024, 18:06

Determinada a citação

26/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 09:41

Distribuído por dependência - Número: 50237533220234025001/ES

06/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:21