Cumprimento de sentença 0000086-06.2011.4.02.5169 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO POZZATO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA COSTA SOUSA

OAB/RJ 101743·CPF·Representa: Autor

FULVIO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 158090·CPF·Representa: Autor

ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

15/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:03

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA

15/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Classe Processual alterada - DE: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO C/COBRANÇA Nº 0000086-06.2011.4.02.5169/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO POZZATO ADVOGADO(A): FULVIO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ158090) ADVOGADO(A): RENATA COSTA SOUSA (OAB RJ101743) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe processual, a fim de constar "cumprimento de sentença". Em face da notícia de falecimento da autora (evento 84), SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal. Nos termos do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC: 1) INTIMEM-SE os patronos da autora para regularizar o polo ativo da demanda, com a inclusão do respectivo espólio, devidamente representado pelo inventariante, ou informe a existência de sucessores e/ou herdeiros da parte autora a habilitar, adotando as providências do art. 313, § 2º, II, do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução. 2) Cumprida a determinação, INTIME-SE o réu para manifestação, bem como para regularizar a representação processual. 3) Sem prejuízo, PROCEDA a Secretaria à pesquisa de eventuais valores depositados nos autos. 4) Tudo feito, conclusos. P.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:03

Determinada a intimação

06/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/06/2021, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2021, 06:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 16:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/02/2021, 03:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/10/2020, 01:44

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

06/02/2020, 18:34

Certidão - Anotação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

06/02/2020, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/08/2019, 12:52

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/08/2019, 10:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/05/2019, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

22/03/2019, 10:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

21/03/2019, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

21/03/2019, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

05/10/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

10/09/2018, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

13/08/2018, 13:58

Reativação de Suspensão - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

13/08/2018, 13:56

Certidão - Anotação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

02/08/2018, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

02/08/2018, 15:09

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/09/2017, 16:38

Juntada - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

16/02/2017, 16:24

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/10/2016, 13:35

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/10/2016, 13:34

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/10/2016, 13:33

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

07/10/2016, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

30/09/2016, 17:26

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

23/09/2016, 16:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

23/09/2016, 16:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

21/09/2016, 16:57

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

12/04/2016, 16:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

17/03/2016, 17:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/03/2016, 12:28

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

07/01/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

18/12/2015, 14:14

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/12/2015, 17:06

Juntada - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

14/01/2015, 15:42

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/11/2014, 17:44

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/11/2014, 17:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/11/2014, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/10/2014, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/10/2014, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/10/2014, 13:36

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/10/2014, 13:35

Trânsito em Julgado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

28/10/2014, 13:33

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/09/2014, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

14/07/2014, 13:55

Localização Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2014, 15:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2014, 15:25

Juntada - (JRJNPH-ANA PAULA VALENTE ROCHA)

28/03/2014, 14:00

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

30/08/2012, 16:03

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

30/07/2012, 12:48

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

22/06/2012, 14:03

Certidão - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

22/06/2012, 13:45

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

16/04/2012, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

22/03/2012, 18:08

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

23/02/2012, 17:13

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

23/11/2011, 11:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEBW-MELINA BASTOS RIBEIRO)

10/11/2011, 12:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDIK-DANIELA RIBEIRO)

09/11/2011, 15:54

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

09/09/2011, 15:03

Certidão - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

09/09/2011, 15:01

Remessa Interna - (JRJDIK-DANIELA RIBEIRO)

09/09/2011, 14:55

Juntada - (JRJDIK-DANIELA RIBEIRO)

09/09/2011, 14:48

Certidão - Prazo - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

18/08/2011, 11:25

Juntada - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

17/08/2011, 08:20

Certidão - (JRJEBW-MELINA BASTOS RIBEIRO)

03/08/2011, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJEBW-MELINA BASTOS RIBEIRO)

03/08/2011, 12:46

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) - (JRJEBW-MELINA BASTOS RIBEIRO)

21/07/2011, 15:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

30/06/2011, 14:25

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJGTO-GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

26/05/2011, 16:36

Remessa Interna - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/01/2011, 19:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/01/2011, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 13:36

SENTENÇA

•22/06/2012, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2011, 15:54

SENTENÇA

•26/05/2011, 16:36