Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031898-43.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.743,88

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LOURIVAL SEIDLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB/ES 027792·CPF·Representa: Autor

LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA

OAB/ES 040436·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:55

Expedição de Alvará

16/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 21:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 21:34

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:55

Expedição de Alvará

16/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 21:35

Determinada a intimação

06/12/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:33

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:09

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:05

Baixa Definitiva

19/11/2025, 13:57

Determinado o Arquivamento

15/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:20

Juntada de Petição

30/10/2025, 09:35

Baixa Definitiva

27/10/2025, 17:13

Determinado o Arquivamento

26/10/2025, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

18/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 22:24

Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 667

28/08/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/06/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

10/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031898-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LOURIVAL SEIDLER ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 10:21

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 07:55

Juntada de Petição

10/04/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

14/10/2024, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2024, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/10/2024, 21:15

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:19

SENTENÇA

•14/05/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:52