Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002792-24.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.777,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOCILANE AMARO FLORENCIO

CPF

Autor

ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES

OAB/ES 026569·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS

OAB/ES 025808·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/11/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

05/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 13:36

Expedição de Alvará

04/11/2025, 12:43

Despacho

03/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2025, 16:09

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170431-18.2025.4.02.9666/TRF (ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS)

29/09/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170432-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/11/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

05/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 10:25

04/11/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 13:36

Expedição de Alvará

04/11/2025, 12:43

Despacho

03/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2025, 16:09

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170431-18.2025.4.02.9666/TRF (ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS)

29/09/2025, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170432-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2025, 17:40

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/09/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015021 processada no TRF2 com o no. 51704311820254029666/TRF (ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS)

29/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015021 processada no TRF2 com o no. 51704311820254029666/TRF (ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS)

29/08/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015021 processada no TRF2 com o no. 51704320320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/08/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 17:31

Decisão interlocutória

27/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015021

26/08/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

13/08/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

05/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015021

05/08/2025, 09:52

Despacho

07/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2025, 15:33

Determinada a intimação

31/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado

29/03/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/01/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/01/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/09/2024, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2024, 20:56

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 12, 13 e 14

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS <br/> Data: 29/08/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

24/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

09/07/2024, 10:43

Juntada de Petição

09/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/07/2024, 23:59

Despacho

26/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:43

Determinada a intimação

26/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 09:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:33

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 13:10