Execução Fiscal 0551779-84.1999.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 57.418,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CRISTINA LACERDA GOMES

OAB/RJ 137526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARROS DE AZEVEDO

OAB/RJ 127690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:17

Expedição de ofício

22/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:01

Transitado em Julgado

21/07/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 449

21/07/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

21/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

19/06/2025, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

13/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

13/06/2025, 02:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50150980520244020000/TRF2

12/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(467)

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:17

Expedição de ofício

22/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:01

Transitado em Julgado

21/07/2025, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 449

21/07/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

21/07/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

19/06/2025, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

13/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

13/06/2025, 02:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50150980520244020000/TRF2

12/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 447

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 447

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0551779-84.1999.4.02.5106/RJ EXECUTADO: SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA ADVOGADO(A): RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ127690) ADVOGADO(A): CRISTINA LACERDA GOMES (OAB RJ137526) SENTENÇA SENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc. Tendo em vista a certição de processo 0551779-84.1999.4.02.5106/RJ, evento 443, EXTR2, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Oficie-se ao Exmo. Rel do Recurso nº 5015098-05.2024.4.02.0000, Classe da ação:Agravo de Instrumento, GABINETE 09, Colegiado:3ª TURMA ESPECIALIZADA, Relator(a): CLAUDIA NEIVA dando-lhe ciência da presente sentença. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2025, 06:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 431 e 432

30/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431 e 432

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

31/03/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

31/03/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

28/03/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2025, 17:08

Despacho

27/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

05/02/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

17/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

13/12/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

13/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:41

Despacho

11/12/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

27/11/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

27/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:32

Despacho

25/11/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 08:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150980520244020000/TRF2

23/10/2024, 23:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403

02/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

03/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

17/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

17/08/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403

12/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:49

Expedição de mandado - RJPETSECMA

08/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:16

Despacho

07/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 392

05/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

05/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

13/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392

10/06/2024, 17:08

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:06

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/06/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

04/06/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

04/06/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 15:01

Decisão interlocutória

03/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:01

Juntado(a)

14/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2024, 16:30

Despacho

13/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370

10/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 16:24

Despacho

08/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

09/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370

04/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

29/02/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

29/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:09

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/02/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:57

Decisão interlocutória

28/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:59

Despacho

02/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

02/02/2024, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

10/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352

07/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

05/12/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

05/12/2023, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352

04/12/2023, 07:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 05:51

Expedição de mandado - RJPETSECMA

01/12/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:22

Decisão interlocutória

30/11/2023, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

29/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

12/11/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2023, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2023, 22:37

Decisão interlocutória

02/11/2023, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023, 14:24

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085449320204020000/TRF2

30/04/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

13/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

16/03/2021, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2021, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 07:47

Decisão interlocutória

15/03/2021, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

12/03/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

10/03/2021, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 323 e 324

28/02/2021, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085449320204020000/TRF2

18/02/2021, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:32

Decisão interlocutória

18/02/2021, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 14:24

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

18/02/2021, 12:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 09:37

Determinada a intimação

29/01/2021, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/01/2021, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 309

17/12/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 309 e 310

05/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 16:16

Decisão interlocutória

25/11/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

18/11/2020, 16:10

Juntada de Petição

18/11/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 299

18/11/2020, 05:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 299 e 300

09/11/2020, 23:59

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:06

Expedição de ofício

03/11/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2020, 11:44

Decisão interlocutória

30/10/2020, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2020, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 289

30/09/2020, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/09/2020, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 289 e 290

20/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2020, 12:32

Expedição de ofício

10/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:11

Decisão interlocutória

10/09/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 12:01

Juntado(a)

09/09/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

31/08/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 20:21

Despacho

13/08/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275

13/08/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 19:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

13/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 275 e 276

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/07/2020, 16:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/07/2020, 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

18/07/2020, 05:16

Juntada de Petição

14/07/2020, 18:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 266 Número: 50085449320204020000/TRF2

14/07/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265 e 266

09/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 12:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2020, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248

03/06/2020, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/05/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

28/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 07:54

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2020, 07:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 07:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

17/05/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 248 e 249

10/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/04/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/04/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:30

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/11/2019, 17:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

23/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

23/11/2019, 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 222

13/11/2019, 02:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

29/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/10/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

16/10/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

04/09/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/08/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

25/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio - (RJPET01S para RJRIOEF03F)

11/07/2019, 16:54

Expedido Carta pelo Correio

11/07/2019, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 10:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/10/2018, 18:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/09/2018, 17:18

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/09/2018, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/09/2018, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/09/2018, 10:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/09/2018, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/09/2018, 12:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/09/2018, 17:49

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Juntada

03/09/2018, 12:54

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/06/2018, 12:01

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/06/2018, 15:57

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/02/2018, 13:28

Localização Interna - (JRJZKT-OLGA SORGINI CORTESI)

24/10/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 12:18

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 11:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

10/03/2017, 14:51

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

28/04/2016, 14:48

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/01/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJUXI-EMANUEL LELLIS VILLANOVA)

18/12/2015, 16:56

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

17/09/2014, 12:40

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

20/06/2014, 14:18

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

14/04/2014, 16:47

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

30/01/2014, 19:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/05/2013, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

15/05/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJUSQ-SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO)

29/04/2013, 14:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

27/07/2012, 10:39

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

26/06/2012, 11:01

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

29/02/2012, 16:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

29/02/2012, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

29/02/2012, 15:27

Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

18/10/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

17/10/2011, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/09/2011, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/09/2011, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/09/2011, 16:45

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

15/09/2011, 18:06

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Vista - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

15/09/2011, 18:01

Localização Interna - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

08/07/2011, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

07/07/2011, 16:35

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

07/07/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/07/2011, 13:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/07/2011, 13:26

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/07/2011, 13:25

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

28/06/2011, 11:36

Localização Interna - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

13/04/2011, 16:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

13/04/2011, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

13/04/2011, 16:11

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/04/2011, 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/04/2011, 14:59

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

06/04/2011, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

06/04/2011, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

19/11/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

27/10/2010, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/10/2010, 18:31

Localização Interna - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

25/10/2010, 11:54

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/10/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

20/04/2010, 11:16

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

17/03/2010, 13:26

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

22/02/2010, 11:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

22/02/2010, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

22/02/2010, 11:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

19/01/2010, 11:10

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

18/01/2010, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

18/01/2010, 12:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

11/01/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

07/01/2010, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

07/01/2010, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

08/07/2009, 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

08/07/2009, 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

02/07/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

01/07/2009, 13:33

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

01/07/2009, 13:32

Juntada - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

01/07/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

22/06/2009, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

22/06/2009, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

10/11/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

04/11/2008, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

04/11/2008, 12:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

31/10/2008, 14:12

Juntada - (JRJTGH-THIAGO GARRIDO GABRICH)

29/10/2008, 17:08

Localização Interna - (JRJTGH-THIAGO GARRIDO GABRICH)

06/10/2008, 15:51

Localização Interna - (JRJTGH-THIAGO GARRIDO GABRICH)

02/09/2008, 10:26

Localização Interna - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)

28/07/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

23/07/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/07/2008, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

18/07/2008, 12:06

Localização Interna - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

15/07/2008, 16:57

Remessa, Carga Para Embargado por motivo de Manifestação - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

15/07/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

15/07/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/07/2008, 12:30

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

09/07/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

26/06/2008, 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/06/2008, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/06/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/06/2008, 19:13

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

28/05/2008, 15:12

Juntada - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

15/05/2008, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

13/05/2008, 16:30

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

08/05/2008, 17:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

08/05/2008, 17:39

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

29/04/2008, 13:15

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/04/2008, 15:16

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/04/2008, 18:05

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/04/2008, 17:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

17/04/2008, 17:56

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/04/2008, 14:50

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

07/04/2008, 10:41

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

04/04/2008, 17:24

Juntada - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

18/03/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

14/03/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

07/03/2008, 16:56

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

10/01/2008, 15:53

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/01/2008, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/01/2008, 15:04

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/01/2008, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

17/12/2007, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/01/2007, 13:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/01/2007, 13:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

15/01/2007, 12:46

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

15/12/2006, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

15/12/2006, 16:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/12/2006, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

11/12/2006, 18:19

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/12/2006, 11:48

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/12/2006, 11:45

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/12/2006, 11:33

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/12/2006, 11:32

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/12/2006, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

07/12/2006, 16:17

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

30/06/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

09/06/2006, 14:42

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

13/03/2006, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

13/03/2006, 13:31

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

13/03/2006, 13:30

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

10/02/2006, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/02/2006, 11:58

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

08/02/2006, 11:57

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

06/02/2006, 11:36

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/02/2006, 18:53

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/02/2006, 18:52

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

26/01/2006, 14:37

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/01/2006, 18:07

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

09/01/2006, 12:44

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

20/12/2005, 12:51

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

07/12/2005, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

07/12/2005, 16:07

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/11/2005, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

17/11/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

28/10/2005, 18:49

Localização Interna - (JRJLHD-LUANA ORPHAO ALMEIDA)

27/10/2005, 17:03

Juntada - (JRJLHD-LUANA ORPHAO ALMEIDA)

27/10/2005, 14:55

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

24/10/2005, 13:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

13/10/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/07/2005, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/07/2005, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/07/2005, 16:52

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

03/02/2005, 17:27

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

31/08/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

27/08/2004, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

27/08/2004, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/05/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

07/01/2004, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

02/07/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

26/06/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/05/2003, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/05/2003, 21:18

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/05/2003, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

05/02/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

30/01/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

17/01/2003, 21:15

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

09/01/2003, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

08/01/2003, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

13/12/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

06/09/2001, 21:12

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

05/09/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

19/06/2001, 21:10

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2001, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

19/02/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

08/02/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

01/02/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

01/02/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

22/09/2000, 21:05

Histórico - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

15/09/2000, 01:57

Devolução de Remessa - (JRJSFG-SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO)

14/03/2000, 21:04

Juntada - (JRJSTR-MARCIA MACHADO DE FREITAS)

10/02/2000, 11:07

Juntada - (JRJSTR-MARCIA MACHADO DE FREITAS)

30/11/1999, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSTR-MARCIA MACHADO DE FREITAS)

28/04/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

28/04/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

28/04/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

06/04/1999, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:41

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•25/11/2024, 08:32

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•07/08/2024, 17:16

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•03/06/2024, 15:01

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•13/05/2024, 15:42

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•08/05/2024, 14:32

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•28/02/2024, 11:56

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•02/02/2024, 10:59

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•30/11/2023, 23:22

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•02/11/2023, 22:37

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•15/03/2021, 07:46

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•18/02/2021, 14:32

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•29/01/2021, 09:37

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:08

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•11/12/2024, 13:41

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•25/11/2024, 08:32

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•07/08/2024, 17:16

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•03/06/2024, 15:01

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•13/05/2024, 15:42

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•08/05/2024, 14:32

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•28/02/2024, 11:56

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•02/02/2024, 10:59

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•30/11/2023, 23:22

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•02/11/2023, 22:37

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•15/03/2021, 07:46

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•18/02/2021, 14:32

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•29/01/2021, 09:37

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•25/11/2020, 16:16

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•30/10/2020, 11:44

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•10/09/2020, 13:11

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•13/08/2020, 20:21

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•29/06/2020, 12:45

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•03/06/2020, 13:59

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•18/05/2020, 07:54

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•30/04/2020, 17:42

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•22/04/2020, 15:35

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•06/03/2020, 16:04

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•14/11/2019, 15:49

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•24/10/2019, 13:16

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•01/10/2019, 16:45

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•08/08/2019, 14:28

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•15/07/2019, 15:45

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•01/07/2019, 16:25

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•28/09/2018, 17:18

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