Apelação Cível 5118312-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DA AMIZADE DA FAMILIA ROTARIA DA CIDADE DO RJ

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA

OAB/RJ 058406·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

24/06/2023, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

24/06/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

23/05/2023, 15:34

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/05/2023, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 15:00

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

14/04/2023, 16:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

24/06/2023, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

24/06/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 15:00

23/05/2023, 15:34

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/05/2023, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 15:00

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/04/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 08:04