Procedimento Comum Cível 5036912-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.478,43

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP 496709·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP 236667·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VIANNA PAOLI

OAB/SP 493706·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA

OAB/RJ 176907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP 496709·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP 236667·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ VIANNA PAOLI

OAB/SP 493706·CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA

OAB/RJ 176907·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 14:38:36)

25/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 14:38:36)

25/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036912-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES (OAB SP496709) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: defiro o prazo de 15 dias. Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:14

Determinada a intimação

06/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:31

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 14:09

Determinada a citação

28/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:09