Apelação Cível 0007583-72.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

BRASEIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

OAB/RJ 147730·CPF·Representa: Autor

LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/RJ 107907·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA

OAB/RJ 142328·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

03/01/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

03/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 20:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 20:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 20:48

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

29/01/2020, 18:31

Remessa Interna - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/01/2020, 17:30

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/01/2020, 17:29

Remessa Automática Interna - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/01/2020, 12:32

Certidão/Termo - Anotação - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/01/2020, 12:27

Trânsito em Julgado - (T211121-José Luís Santos Canelas)

28/01/2020, 12:48

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

28/01/2020, 12:47

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

24/01/2020, 12:59

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

23/01/2020, 16:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

12/11/2019, 11:57

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

03/01/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

03/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 20:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 20:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO

•11/10/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 15:28

20/05/2021, 20:48

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

29/01/2020, 18:31

Remessa Interna - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/01/2020, 17:30

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

29/01/2020, 17:29

Remessa Automática Interna - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/01/2020, 12:32

Certidão/Termo - Anotação - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/01/2020, 12:27

Trânsito em Julgado - (T211121-José Luís Santos Canelas)

28/01/2020, 12:48

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

28/01/2020, 12:47

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

24/01/2020, 12:59

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

23/01/2020, 16:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

12/11/2019, 11:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

06/11/2019, 17:01

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

31/10/2019, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

29/10/2019, 17:15

Remessa Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

24/10/2019, 18:45

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T216090-DIEGO ISAAC NIGRI)

11/10/2019, 10:43

Remessa de Conclusão - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

08/10/2019, 18:02

Certidão/Termo - Anotação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

08/10/2019, 18:01

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

08/10/2019, 17:59

Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/09/2019, 17:08

Atribuição por Competência Exclusiva - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/09/2019, 17:07

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

27/09/2019, 16:47

Certidão/Termo - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

27/09/2019, 16:45

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

25/09/2019, 13:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/08/2019, 15:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/08/2019, 15:28

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/08/2019, 15:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212315-CECÃ�LIA DONATELI OLIVEIRA)

01/08/2019, 12:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

24/06/2019, 12:03

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

14/06/2019, 15:51

Inteiro Teor - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

28/05/2019, 18:51

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/05/2019, 17:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

06/05/2019, 19:37

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

06/05/2019, 18:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

06/05/2019, 17:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/04/2019, 15:20

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/04/2019, 15:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

20/03/2019, 15:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

20/03/2019, 15:26

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

20/03/2019, 15:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

20/03/2019, 15:04

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/03/2019, 11:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

08/03/2019, 17:05

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

10/01/2019, 14:26

Remessa Interna - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

10/01/2019, 14:24

Remessa de Conclusão - Voto Divergente - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

12/11/2018, 11:47

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

31/10/2018, 12:31

Remessa de Conclusão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

03/10/2018, 19:40

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/10/2018, 12:48

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

02/10/2018, 12:46

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

18/09/2018, 19:39

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

18/09/2018, 19:19

Remessa de Conclusão - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

18/06/2018, 17:18

Remessa Interna - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

18/06/2018, 10:57

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

18/05/2018, 17:58

Remessa Interna - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

18/05/2018, 17:17

Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

16/05/2018, 19:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

15/05/2018, 12:56

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

15/05/2018, 12:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

27/04/2018, 17:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

26/04/2018, 16:29

Remessa de Conclusão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/05/2017, 16:18

Certidão/Termo - Anotação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/05/2017, 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/05/2017, 19:55

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215614-CARLOMAN MENDES LIMA)

04/05/2017, 21:28

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

04/05/2017, 14:56

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

26/10/2016, 13:56

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

25/10/2016, 14:41

Distribuição por Prevenção - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

25/10/2016, 14:39

ACÓRDÃO

•28/05/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 15:26

ACÓRDÃO

•10/01/2019, 14:26

DESPACHO

•04/05/2017, 14:56