Procedimento Comum Cível 5000368-79.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.051,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CARVALHO MOSTACADA

CPF

Autor

JORGE LUIZ MOSTACADA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

OAB/RJ 178112·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

13/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:49

Juntada de ofício cumprido

14/01/2026, 12:06

Juntado(a)

08/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

03/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

13/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 07:54

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:49

Juntada de ofício cumprido

14/01/2026, 12:06

Juntado(a)

08/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

03/12/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

01/12/2025, 02:00

Expedição de ofício

28/11/2025, 15:11

Despacho

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 09:21

Juntado(a)

25/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:13

Juntado(a)

23/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 16:09

Expedição de ofício

23/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

10/06/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000368-79.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) AUTOR: JORGE LUIZ MOSTACADA ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. OFICIE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DA SPU/RJ para que preste as informações cabíveis pertinentes ao imóvel relacionado ao objeto da lide (Apartamento nº 101, Bloco 05, Edifício Península Bracuhy II), notadamente devendo informar, comprovadamente: (i) se o imóvel foi objeto de demarcação como terreno de marinha e/ou acrescido e, caso positivo, quando isso ocorreu, mediante qual processo demarcatório e sob qual RIP está cadastrado; (ii) se as matrículas que instruem a inicial (n. 3035-A no evento 1, OUT14 e n. 25751 no evento 1, OUT12) resultaram de desmembramento de outras matrículas e, caso positivo, se há registro/averbação de domínio federal em alguma delas; (iii) quais o débitos relacionados ao imóvel em questão e quem são os responsáveis; (iv) a qual imóvel e a que RIP se referem os débitos que constam do documento que acompanha a inicial (evento 1, OUT11); (v) a que débito se refere o pagamento realizado por intermédio do DARF que instrui a inicial (evento 1, OUT13). Prazo: 20 dias, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento injustificado de determinação judicial. Com a vinda aos autos da resposta, dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos. Ciência às partes.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

29/10/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/10/2024, 15:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/10/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2024, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 13:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 315,25 em 11/07/2024 Número de referência: 1188935

11/07/2024, 06:35

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:23

Despacho

20/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:41

Juntada de Petição

14/06/2024, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/05/2024, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/05/2024, 11:51

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:38

OUTROS

•22/03/2024, 15:47

OUTROS

•22/03/2024, 15:47