Procedimento Comum Cível 5006484-59.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 134.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

DIEGO WILLIAN DOS SANTOS MARCELINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENAIR MOREIRA MUNDIM

OAB/RJ 001419·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006484-59.2023.4.02.5104/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Comprove a CEF, no prazo de dez dias, mediante documentação idônea, se houve ou não a consolidação da propriedade do imóvel objeto da presente lide. No retorno, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

08/11/2024, 12:53

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2024, 06:58

Despacho

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/10/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006484-59.2023.4.02.5104/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Comprove a CEF, no prazo de dez dias, mediante documentação idônea, se houve ou não a consolidação da propriedade do imóvel objeto da presente lide. No retorno, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/11/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 09:02

SENTENÇA

•12/09/2024, 18:00

08/11/2024, 12:53

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2024, 06:58

Despacho

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/10/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/09/2024, 08:09

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/08/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2024 13:32:12)

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:00

Despacho

30/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 12:38

Despacho

04/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

03/07/2024, 17:18

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 12/06/2024 11:58:27)

12/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2024, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2024, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

08/02/2024, 19:02

Juntada de Petição

08/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 09:47

Despacho

25/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/01/2024, 03:01

Juntada de Petição

24/01/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2023, 07:49

Despacho

25/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:36

Despacho

16/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 16:45

Juntada de Petição

16/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 09:34

Despacho

04/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2023, 23:59

Despacho

20/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:06

Não Concedida a tutela provisória

23/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 23:59

Despacho

08/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03S para RJMAC01F)

08/08/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/06/2023, 14:04

Despacho

02/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/06/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 09:02

SENTENÇA

•12/09/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:07