Procedimento Comum Cível 5002670-83.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 194.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSELY FRANCO TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA

OAB/ES 019422·CPF·Representa: Autor

ELTON JOHN MOREIRA VIEIRA GRILO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 10:47

Juntada de Petição

18/03/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

09/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

07/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/11/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 10:47

Juntada de Petição

18/03/2026, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 19:27

09/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

07/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 00:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

09/02/2026, 10:59

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/11/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:27

Juntada de Petição

02/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

22/09/2025, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15

09/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/09/2025, 02:00

Determinada a citação

03/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2025, 22:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

03/09/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5002670-83.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSELY FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO(A): MESSIAS FERREIRA DE SOUZA (OAB ES019422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por JOSELY FRANCO TEIXEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CAIXA SEGURADORA S/A, na qual postula a condenação da CEF por reparação de danos no montante de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) ou, de forma subsidiária, a condenação no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), e a condenação por danos morais na quantia não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tendo em vista que a CEF negou a cobertura do seguro residencial contratado com a justificativa de que os danos verificados não se enquadrariam em nenhuma das coberturas da apólice contratada. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a inversão do ônus da prova e a prioridade na tramitação. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito em face da CAIXA SEGURADORA S/A, visto que, por possuir a natureza jurídica de sociedade anônima, não estaria enquadrada no rol do art. 109, I, da Constituição Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 21:40

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:43