Procedimento Comum Cível 5001766-57.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.698,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

LINHARES VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BONOMO PEREIRA

OAB/ES 013093·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/04/2026 14:00. Refer. Evento 50

30/04/2026, 17:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/04/2026, 16:59

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:52

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

30/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/04/2026 14:00

27/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/04/2026 14:00. Refer. Evento 50

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:34

30/04/2026, 17:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/04/2026, 16:59

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:52

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

30/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 29/04/2026 14:00

27/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:34

Decisão interlocutória

19/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 13:26

Decisão interlocutória

03/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL

27/11/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/10/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:21

Determinada a citação

04/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - EXCLUÍDA

01/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

09/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-57.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LINHARES VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO BONOMO PEREIRA (OAB ES013093) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente ajuizou a presente ação com a inclusão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no polo passivo, conforme a inicial. No entanto, a PRF, por se tratar de um órgão da Administração Pública Federal, não possui personalidade jurídica própria, razão pela qual deve ser substituída pela União, responsável pelos atos administrativos do referido órgão. Dessa forma, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da União no polo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito, caso não seja regularizada a parte. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:53

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:53