Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5002598-27.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.422,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

VITORINO BONINSENHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

12/03/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:08

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

12/03/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:20

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039234-21.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039232-51.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039233-36.2025.4.02.9445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039231-66.2025.4.02.9445/TRF (VITORINO BONINSENHA)

29/12/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 15:32

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392333620254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392342120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392316620254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392316620254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392325120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021873 processada no TRF2 com o no. 50392316620254029445/TRF (VITORINO BONINSENHA)

29/11/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021873

27/11/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38

14/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021873

14/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Decisão interlocutória

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002598-27.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: VITORINO BONINSENHA ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, conforme determinado na decisão de evento 14, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito, por força do art. 485, IV, do CPC. Após, voltem-me conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:53

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 23:59

Despacho

24/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:05

Determinada a intimação

18/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 12:57

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:33

EMENDA DA INICIAL

•18/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 12:57