Procedimento Comum Cível 5003472-80.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 250.898,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES BARROS

OAB/SP 399761·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

RENATA MORETE BARROS

OAB/SP 408117·CPF·Representa: Autor

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

OAB/RJ 173295·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

GABRIEL ALVES BARROS

OAB/SP 399761·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

RENATA MORETE BARROS

OAB/SP 408117·CPF·Representa: Autor

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

OAB/RJ 173295·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/RJ 222954·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/05/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:37

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (SP144994 - MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA / SP292215 - FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO / SP238434 - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO)

22/04/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:28

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(165)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/05/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2026, 14:37

Decisão interlocutória

22/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:28

19/05/2026, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (SP144994 - MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA / SP292215 - FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO / SP238434 - DANIEL MONTEIRO PEIXOTO)

22/04/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:28

Decisão interlocutória

07/04/2026, 13:28

Juntada de Petição

02/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:20

Decisão interlocutória

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/07/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003472-80.2022.4.02.5004/ES AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES BARROS (OAB SP399761) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO(A): RENATA MORETE BARROS (OAB SP408117) ADVOGADO(A): LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO (OAB RJ173295) ADVOGADO(A): GABRIEL ROCHA BRANDAO (OAB MG191960) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a impugnação aos honorários periciais apresentada no Evento 124 é desprovida de qualquer comprovação/fundamentação, homologo o valor apontado no Evento 120. Intime-se a parte autora para depósito nos termos do art. 85 do CPC. Prossiga-se tal como ordenado pela Decisão do Evento 48.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:54

Decisão interlocutória

06/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/02/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:28

Juntada de Petição

21/02/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/01/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/01/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2025, 16:27

Determinada a intimação

13/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/10/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:04

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

13/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/08/2024, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WHINSTON MERCON BARBOSA - EXCLUÍDA

13/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/08/2024, 01:01

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 16:01

Juntada de Petição

03/07/2024, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:29

Determinada a intimação

02/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

20/06/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/06/2024, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ILDEU LINHARES JUNIOR - EXCLUÍDA

04/06/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 11:54

Determinada a intimação

21/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:59

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:38

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2024, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

28/11/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:01

Decisão interlocutória

17/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

18/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 12:19

Determinada a intimação

19/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 20:20

Juntada de Petição

18/02/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 27

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 28

27/01/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 15:38

Determinada a intimação

17/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/01/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016626-45.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

07/12/2022, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

07/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:11

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/11/2022, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166264520224020000/TRF2

21/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2022, 09:29

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 22:50

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:15

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:15

Juntada de Petição

11/11/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

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