Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001681-68.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 110.073,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELENE BARRETO DOS SANTOS

OAB/RJ 148738·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

07/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/04/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:21

Decisão interlocutória

07/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

07/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:21

06/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/04/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:21

Decisão interlocutória

07/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/04/2026, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

06/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 03:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2026, 14:40

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 02:08

Despacho

12/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/11/2025, 16:05

Juntado(a)

12/11/2025, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 12/11/2025 14:00. Refer. Evento 65

12/11/2025, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

27/10/2025, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

20/10/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 01:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2025, 15:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

14/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 12/11/2025 14:00

07/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:48

Despacho

06/10/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 22:05

Despacho

26/09/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 02:06

Despacho

11/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/08/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:59

Despacho

04/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 23:39

Despacho

07/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001681-68.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (OAB RJ148738) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o oferecimento de réplica pela autora (ev. 21), ao INSS para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. Prazo: 10 dias. II - No mesmo prazo, informe o INSS se há habilitados à pensão por morte requerida. Após, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:10

Despacho

11/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:40

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001681-68.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: MAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (OAB RJ148738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2025, 05:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 16:21

Não Concedida a tutela provisória

31/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

31/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 17:23

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:34