Procedimento Comum Cível 5002943-35.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/11/2025, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 23:52

Todas as movimentações(38)

Determinada a intimação

18/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

12/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/11/2025, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2025, 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 13:08

Determinada a citação

04/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002943-35.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: EONE MARIA BERNARDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA BARBOSA (OAB rs089602) ADVOGADO(A): ROGER VIEIRA BARBOSA (OAB RS108835) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por manifesto inconformismo com ao despacho proferido no Evento 4. A autora requer seja reconhecida a omisão quanto à análise do pedido de prioridade processual, com espeque no Estatuto do Idoso. Decido. Os embargos de declaração devem ser manejados para sanar vício de contradição, omissão ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC), ou para corrigir erro material nela verificado. Em verdade não há omissão a ser suprida, porquanto a petição inicial sequer chegou a ser recebida, encontrando-se pendente requerimento de gratuidade de justiça. Ressalto que eventual indeferimento da gratuidade de justiça, haverá a necessidade de pagamento de custas processuais e, eventualmente, o cancelamento da distribuição, caso a parte autora não providencie o devido recolhimento. Assim, somente após resolvida a questão pertinente às custas processuais, haverá a análise da petição inicial e seus requerimentos. Não vislumbro, pois, qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC. Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados. Intime-se.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002943-35.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: EONE MARIA BERNARDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA BARBOSA (OAB rs089602) ADVOGADO(A): ROGER VIEIRA BARBOSA (OAB RS108835) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se busca apenas para si a indenização por danos morais ou na posição de representante do Espólio de Luiz Carlos Nunes de Azevedo. Prazo: 15 (quinze) dias. Na hipótese de Eone Maria Bernardes de Azevedo encontrar-se na qualidade de inventariante do Espólio, deverá no mesmo prazo trazer aos autos Termo de Inventariante, bem como regularizar a representação processual nos autos. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem demonstre condição de hipossuficiência financeira, o que não se identifica, de pronto, na inicial apresentada. Posto isso, intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias junte nos autos comprovante de seus rendimentos mensais – três últimos contracheques, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida (art. 99, §2º do CPC), ressaltando que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel. Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016). Com efeito, caso a parte autora aufira rendimentos superiores ao teto adotado (3 salários-mínimos), deverá juntar aos autos prova hábil à comprovação de que seus rendimentos são insuficientes frente às despesas necessárias à garantia de sua sobrevivência e a de seus dependente, caso tenha que arcar com as despesas com o processo. Na hipótese de a parte autora não se enquadrar nos critérios acima, deverá, no mesmo prazo, juntar nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas. Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), e 0,5% no caso de eventual recurso. O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial. Findo o prazo, sem comprovação do devido recolhimento, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:28

Determinada a intimação

06/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:27