Cumprimento de sentença 5000474-93.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.245,18

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

WLADIMIR BUSSINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

OAB/RJ 215114·CPF·Representa: Autor

EDERSON VIDAL

OAB/RJ 167748·CPF·Representa: Autor

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

OAB/RJ 197734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

OAB/RJ 215114·CPF·Representa: Autor

EDERSON VIDAL

OAB/RJ 167748·CPF·Representa: Autor

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

OAB/RJ 197734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

25/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:24

Expedição de ofício

16/09/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

12/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

25/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:25

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

23/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:24

Expedição de ofício

16/09/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

16/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

15/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 243

12/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:58

Juntada de Petição

08/09/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/09/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 238

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 238

02/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2025, 16:49

Despacho

01/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 11:37

Juntada de Petição

29/08/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

21/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

20/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

18/08/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

12/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

08/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

08/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 08:40

Expedição de ofício

08/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:33

Decisão interlocutória

07/08/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

30/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/07/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/07/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

29/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

29/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 18:44

Expedição de ofício

28/07/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

28/07/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/07/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

24/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:58

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

21/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/07/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

17/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 17:27

Expedição de ofício

11/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2025, 12:06

Determinada a intimação

11/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/06/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000474-93.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: WLADIMIR BUSSINGER ADVOGADO(A): ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA (OAB RJ215114) ADVOGADO(A): EDERSON VIDAL (OAB RJ167748) ADVOGADO(A): CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (OAB RJ197734) REQUERIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A Contadoria Judicial, no evento 166, apresentou o cálculo do montante devido à parte autora, conforme determinado na decisão proferida no evento 164. Intimadas para se manifestarem sobre os cálculos, a parte exequente manifestou sua concordância com o valor apurado pelo Contador Judicial e requereu a intimação do executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.289,06 (eventos 170 e 173). O Banco BMG S.A., por sua vez, devidamente intimado, manteve-se inerte, deixando de se manifestar sobre os cálculos apresentados. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 166, CÁLCULO 1, fixando o valor da condenação em R$ 11.289,06 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos). Considerando o depósito já realizado pelo Banco BMG S.A. no valor de R$ 8.620,43 (oito mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e três centavos), constante do evento 158, GUIADEP2, INTIME-SE o Banco BMG S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do valor remanescente. Comprovado o pagamento integral, INTIME-SE a parte autora para que forneça seus dados bancários para a transferência do montante devido. Oportunamente, providencie a Secretaria os demais procedimentos necessários ao encerramento da lide. Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:58

Juntada de Petição

02/06/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/05/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

06/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

30/04/2025, 12:50

Determinada a intimação

29/04/2025, 20:17

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:03

Juntada de Petição

16/04/2025, 07:41

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

02/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/03/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 15:32

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:31

Despacho

25/02/2025, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNFR02

25/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

25/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/02/2025, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2025, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2025, 15:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/01/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/12/2024, 03:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 16

03/12/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 14:34

Despacho

02/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:47

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

16/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/07/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/06/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/06/2024, 03:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 552,45 em 06/06/2024 Número de referência: 1186017

06/06/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:03

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2024, 04:00

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 11:02

Expedição de ofício

13/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2024, 12:44

Intimado em Secretaria

01/03/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2024 16:33:40)

01/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2023, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:11

Despacho

01/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

04/10/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

04/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2023, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:12

Despacho

10/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:31

Despacho

29/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Despacho

09/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/04/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2023, 09:56

Juntada de Petição

14/04/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023, 01:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2023, 12:46

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 20:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•23/01/2025, 15:46

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 20:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 15:54

EXTRATO DE ATA

•23/01/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:04

SENTENÇA

•21/06/2024, 12:52

SENTENÇA

•21/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:46