Execução de Título Extrajudicial 0027350-04.1994.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0027350-04.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027350-04.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB RJ140364) ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAZ COUTINHO (OAB RJ143235) EXECUTADO: CLAUDIO JOSE MACARIO ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB RJ140364) ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAZ COUTINHO (OAB RJ143235) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MACARIO ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DE MENEZES (OAB RJ060665) INTERESSADO: JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA INTERESSADO: TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA DESPACHO/DECISÃO As partes devem se manifestar, comprovadamente, sobre a eventual falência ou recuperação judicial da empresa executada, haja vista o tempo decorrido desde as informações dos Juízos da 1ª Vara e da 7º Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (evento 1014, OUT135, fls. 11/12; evento 1013, OUT134, fls. 73/77) e do oficial de justiça (evento 1014, OUT135, fl. 31), para fins de suspensão da respectiva execução, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei 11.101/2005; e sobre a alegada sucessão processual dessa empresa executada por CLAMA CONSTRUTORA LTDA (evento 1013, OUT134, fl. 64), para a qual também há informação de abertura de processo de falência. A exequente também deve: apresentar os cálculos atualizados do valor exequendo remanescente devido, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos no valor de R$ 753.273.419,92, atualizados até 04.10.2022 (evento 1319, PLAN3 e evento 1319, PLAN4); manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, mediante a indicação dos bens de cada um dos executados passíveis de penhora e manifestar seu interesse na adjudicação, no leilão por iniciativa particular, ou o leilão judicial sobre os bens imóveis dos executados objeto do auto de penhora (evento 1013, OUT134, fls. 68/69; evento 1015, OUT136, fls. 26/30) e do laudo de reavaliação (evento 1019, OUT140, fls. 19/21) - observados os julgados proferidos no diversos Embargos de Terceiros em apenso e a desconstituição das penhoras de parte dos imóveis - conforme informado na decisão evento 1629, DESPADEC1 e nas decisões ou sentenças posteriores (evento 1640, SENT2, evento 1670, SENT1, evento 1671, SENT2, evento 1684, ACOR3); e esclarecer se há interesse na citação de CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO, porque foi indicada na petição inicial, mas ainda não foi citada (evento 1010, OUT131, fl. 6; evento 1011, OUT132, fl. 20), devendo, em caso positivo, indicar seu endereço. Nesse sentido, saliento que os executados já foram citados (evento 1011, OUT132, fls. 10, 13, 15/16, 23, 25; evento 1013, OUT134, fls. 26/28; evento 1014, OUT135, fl. 40/45) - com exceção de CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (evento 1010, OUT131, fl. 6; evento 1011, OUT132, fl. 20); mas não pagaram o débito, nem ajuizaram Embargos à Execução (evento 1014, OUT135, fl. 49); e que CLAUDIO JOSE MACARIO e CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA interpuseram o Agravo de Instrumento nº 2014.0201007004-2, cujo decisum negou-lhe provimento (evento 1026, OUT147, fls. 61/76; evento 1027, OUT148, fls. 53/56). Quanto ao pedido de dilação de prazo formulado pela EMGEA (evento 1692, PET1), verifico que o decisum proferido nos Embargos de Terceiro nº 50232621620234025101, reformou a sentença - que julgara procedente o pedido formulado por VERA LUCIA SAMPAIO TOURINHO de cancelamento da penhora com relação ao imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 301, apartamento 307, bloco 1 do Edifício Estrela do Mar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; e determinou o prosseguimento da execução (evento 1684, SENT1, evento 1684, RELVOTO2,evento 1684, ACOR3, evento 1684, RELVOTO4, evento 1684, ACOR5, evento 1684, DECRESP6, evento 1684, DESPADEC7, evento 1684, DESPADEC8, evento 1684, CERTTRAN9). Portanto, o pedido de dilação de prazo formulado pela EMGEA (evento 1692, PET1) deve ser deferido, ocasião em que deverá se manifestar, conclusivamente, sobre o interesse na adjudicação, no leilão por iniciativa particular ou o leilão judicial desse imóvel. No que se refere aos pedidos formulados pelos terceiros JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA e TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA (evento 1665, PET1), a EMGEA apresentou documentos para que os próprios requerentes efetuassem diretamente o cancelamento no cartório da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 310, Bloco I, apartamento 1505 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ" (evento 1683, PET1, evento 1683, PROC2, evento 1683, OUT3). Quanto a esse imóvel, o Juízo deferira o pedido de tutela provisória nos Embargos de Terceiro nº 5061661-17.2023.4.02.5101 para "suspender a realização de novo leilão e de atos constritivos decorrentes da ação principal (processo nº 0027350-04.1994.4.02.5101) relativos ao imóvel objeto dos autos, situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 310, Bloco I, apartamento 1505 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ" (evento 1596, DESPADEC1); e o respectivo decisum homologou o reconhecimento jurídico pela EMGEA do pedido dos embargantes, nos termos do art. 487, III, alínea a do CPC (evento 26, SENT1 e evento 43, SENT1, evento 12, RELVOTO1, evento 12, ACOR2, evento 30, DESPADEC1, evento 50, DESPADEC1, evento 53, DESPADEC3, evento 53, CERTTRAN8), ou seja, para a desconstituição da constrição do bem perante o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 1, INIC1). Contudo, o interessado TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA não está cadastrada no Sistema E-Proc - e, portanto, não foi intimada; e JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA não se manifestou sobre a resposta da EMGEA (evento 1686, DESPADEC1, eventos 1688, 1690 e 1691); não demonstrou o ato cuja constrição requerem seja cancelada; e a certidão de RGI do imóvel juntada pelos interessados em anexo à inicial dos Embargos de Terceiro nº 5061661-17.2023.4.02.5101 não demonstra quaisquer restrições judiciais determinadas por este Juízo (evento 1, ANEXO3, fls. 37/43). Os interessados JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA e TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA devem indicar, comprovadamente, qual o ato de constrição (e qual o evento do processo) que porventura recaia sobre o respectivo imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 310, Bloco I, apartamento 1505 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ", que pretendem seja cancelado, para fins de cumprimento integral do decisum em que homologou-se o reconhecimento pela EMGEA da procedência do respectivo pedido daqueles Embargos de Terceiro nº 5061661-17.2023.4.02.5101. Em face do exposto: I- PROCEDA A SECRETARIA: I.A- ao cadastro de TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA - CPF nº 869.134.417-20 como interessada, e de sua advogada Luciana Moura Roulien Uchoa - OAB/RJ 86.373 no sistema E-Proc; I.B- ao translado de cópias da procuração (evento 1, PROC2) e do decisum (evento 26, SENT1 e evento 43, SENT1, evento 12, RELVOTO1, evento 12, ACOR2, evento 30, DESPADEC1, evento 50, DESPADEC1, evento 53, DESPADEC3, evento 53, CERTTRAN8) dos autos dos Embargos nº 5061661-17.2023.4.02.5101 para os autos deste processo; I.C- à juntada de informações bancárias sobre os eventuais valores que permanecem depositados em cada uma das contas que foram abertas à disposição deste Juízo na agência da CEF, conforme as diversas guias juntadas aos autos ao longo do processo; I.D- à juntada de informação sobre o valor porventura depositado proveniente do precatório expedido no Processo nº 00.070947-2, em razão da determinação de penhora no rosto dos autos daquele processo (evento 1013, OUT134, fls. 50/61 e 62) II- Sem prejuízo, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, comprovadamente, no prazo de 30 dias, sobre: a eventual falência ou recuperação judicial da empresa executada, haja vista o tempo decorrido desde as informações dos Juízos da 1ª Vara e da 7ª Vara de Falências (evento 1014, OUT135, fls. 11/12) e do oficial de justiça (evento 1014, OUT135, fl. 31), para fins de oportuna suspensão da respectiva execução, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei 11.101/2005; a alegada sucessão processual por CLAMA CONSTRUTORA LTDA (evento 1013, OUT134, fl. 64), para a qual também há informação de abertura de processo de falência (evento 1013, OUT134, fls. 74/75).. III- Sem prejuízo, INTIME-SE A EMGEA para que, no mesmo prazo de 30 dias: III.A- apresente os cálculos atualizados do valor remanescente devido nesta execução; III.B- indique os bens de cada um dos executados passíveis de penhora; III.C- informe, comprovadamente, seu interesse na adjudicação, no leilão por iniciativa particular ou o leilão judicial sobre cada um dos bens imóveis dos executados objeto do auto de penhora (evento 1013, OUT134, fls. 68/69; evento 1015, OUT136, fls. 26/30) e do laudo de reavaliação (evento 1019, OUT140, fls. 19/21) - observados os julgados proferidos nos diversos Embargos de Terceiros distribuídos por dependência a esta execução e a desconstituição das penhoras de parte dos imóveis - conforme informado na decisão evento 1629, DESPADEC1 e nas decisões posteriores a ela (evento 1640, SENT2, evento 1670, SENT1, evento 1671, SENT2, evento 1684, ACOR3), inclusive, sobre o imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 301, apartamento 307, bloco 1 do Edifício Estrela do Mar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme requerido (evento 1692, PET1); III.D- esclareça se há interesse na citação da executada CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO - porque também foi indicada na petição inicial, mas ainda não foi citada (evento 1010, OUT131, fl. 6; evento 1011, OUT132, fl. 20), devendo, em caso positivo, indicar o respectivo endereço, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a ela. III.E- informe, comprovadamente, sobre o interesse no levantamento do depósito judicial proveniente do Processo nº 00.070947-2, em razão da penhora no rosto dos autos daquele processo (evento 1013, OUT134, fls. 50/62), devendo, em caso positivo, se manifestar em resposta sobre a petição dos executados (evento 1013, OUT134, fls. 89/94; evento 1014, OUT135, fls. 1/2). III.F- manifeste-se, conclusivamente, sobre o pedido de reserva de honorários de sucumbência formulado pela ADVOCEF ( evento 1262, PET1). IV- Decorridos "in albis", intime-se pessoalmente (eletrônica) a EMGEA para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. V- Cumprido o cadastramento acima determinado no item I.A, INTIMEM-SE os interessados JUSTINO RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA e TEREZA CRISTINA UCHÔA BARBOSA, na pessoa do advogada Luciana Moura Roulien Uchôa - OAB/RJ 86.373, para ciência da petição em que a EMGEA disponibiliza documentos para o cancelamento da anotação da hipoteca do imóvel de matrícula 169.682 perante o cartório do RGI (evento 1683, PET1) e documentos anexos (evento 1683, PROC2 e evento 1683, OUT3); e para que esclareçam, comprovadamente, no prazo de 15 dias, qual o ato de constrição (e qual o evento deste processo) que porventura recaia sobre o respectivo imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 310, Bloco I, apartamento 1505 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ", que pretendem seja cancelado, de acordo com o decisum em que homologou-se o reconhecimento pela EMGEA da procedência do respectivo pedido daqueles Embargos de Terceiro nº 5061661-17.2023.4.02.5101. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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