Cumprimento de sentença 5009759-53.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 253.192,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

TADEU PAIXAO REIS

CPF

Autor

CHIRLEY RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 226871·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 226871·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA

OAB/RJ 149361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

13/04/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

10/02/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

09/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

13/04/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:25

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:52

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

10/02/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

06/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

27/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

27/01/2026, 10:14

Decisão interlocutória

26/01/2026, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:50

Decisão interlocutória

19/11/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

28/10/2025, 22:14

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

06/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

03/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

29/09/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

10/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 10:03

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 10:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EXCLUÍDA

14/08/2025, 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA - EXCLUÍDA

14/08/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93, 94

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93, 94

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009759-53.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: TADEU PAIXAO REIS ADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871) AUTOR: CHIRLEY RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (OAB RJ149361) DESPACHO/DECISÃO 1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública e da incompetência parcial deste Juízo, na forma do art. 485, VI, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais, inclusive a título de aluguéis, de rescisão contratual e de condenação da construtora ré ao pagamento do ISS incluído em nome dos autores 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva das construtoras SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e da PINHO VILLAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA em relação ao pedido remanescente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor das construtoras, os quais que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC. Prossiga-se o feito em relação ao pedido de restituição/amortização da taxa de obra, mantendo-se exclusivamente a CEF no polo passivo. Preclusa a decisão, venham conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 15:40:42)

12/05/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

24/02/2025, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 05:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

10/02/2025, 05:40

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/02/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/01/2025, 16:00

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/01/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 14:00

Decisão interlocutória

22/01/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:16

Juntada de Petição

04/12/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/12/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:15

Decisão interlocutória

30/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (RJ149361 - DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA)

30/09/2024, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

13/09/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/09/2024, 16:37

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/09/2024, 16:36

Expedição de mandado

06/09/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:58

Determinada a intimação

03/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

05/06/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

25/04/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:04

Decisão interlocutória

04/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

01/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/10/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 08:34

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/09/2023, 18:25

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 13:40

Expedição de mandado

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

06/07/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

01/04/2023, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

13/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 09:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:03

SENTENÇA

•15/08/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

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