Cumprimento de sentença 5000646-74.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.191,65

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LEANDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BASTOS COSTA

OAB/RJ 176945·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BASTOS COSTA

OAB/RJ 176945·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

15/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 01:08

Expedição de ofício

08/07/2025, 01:08

Despacho

24/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

15/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 01:25

14/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 01:08

Expedição de ofício

08/07/2025, 01:08

Despacho

24/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 12:42

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000646-74.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: LEANDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945) ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista à parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da petição do evento 71.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:51

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2025, 23:59

Despacho

15/04/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 06:29

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

13/04/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/04/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:35

Despacho

06/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01

04/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

04/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 07:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

27/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

27/11/2024, 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

01/10/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/09/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

17/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:11

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 19/08/2024 16:20. Refer. Evento 12

19/08/2024, 18:17

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

22/07/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

16/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:09

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/06/2024, 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

07/06/2024, 23:59

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 19/08/2024 16:20

29/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:21

Despacho

28/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2024, 23:59

Despacho

08/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 15:22

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:01