Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002611-94.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MATHEUS FONSECA NASCIMENTO

CPF

Autor

LEILA FONSECA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES 029478·CPF·Representa: Autor

MARCOS CUNHA CABRAL

OAB/ES 020273·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 21:46

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/11/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

05/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182806-51.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS FONSECA NASCIMENTO)

02/11/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182807-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015670 processada no TRF2 com o no. 51828073620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/09/2025, 03:10

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

20/11/2025, 21:46

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/11/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:45

05/11/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

05/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182806-51.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS FONSECA NASCIMENTO)

02/11/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182807-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015670 processada no TRF2 com o no. 51828073620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015670 processada no TRF2 com o no. 51828065120254029666/TRF (MATHEUS FONSECA NASCIMENTO)

27/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015670

24/09/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

15/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 12:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015670

15/08/2025, 12:26

Despacho

14/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002611-94.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: MATHEUS FONSECA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) REQUERENTE: LEILA FONSECA SOBRINHO ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273) ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo ao evento 80, PROACORDO1, aceita em todos os seus termos pela parte autora ao evento 82, PET1. Na referida proposta, o INSS informou o pagamento de R$ 56.829,25 (cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais, e vinte e cinco centavos) a título de atrasados. Diante disso, nada a prover a respeito da petição apresentada pela parte autora ao evento 106, PET1, visto que a mesma teve ciência do valor a ser pago como composição dos atrasados, não apresentando qualquer objeção ao manifestar-se sobre a proposta de acordo. Intimem-se as partes da presente decisão, e dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão contida ao evento 100, DESPADEC1.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:22

Determinada a intimação

06/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

15/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:17

Despacho

19/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/12/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

19/12/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:18

Determinada a intimação

16/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:05

Determinada a intimação

27/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

27/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2024, 00:52

Juntada de Petição

13/09/2024, 07:46

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 14:12

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2024, 18:59

Homologada a Transação

26/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:33

Juntada de Petição

25/07/2024, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/06/2024, 11:41

Juntada de Petição

17/06/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

27/05/2024, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:09

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:06

Despacho

04/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 12:24

Expedição de mandado - ESLINSECMA

31/01/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência

27/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:44

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2022, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2022, 15:49

Determinada a citação

20/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILA FONSECA SOBRINHO - REPRESENTANTE

26/08/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:22

IMPUGNAÇÃO

•08/04/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 07:46

SENTENÇA

•26/07/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:25

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:22

IMPUGNAÇÃO

•08/04/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 07:46

SENTENÇA

•26/07/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:00