Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067329-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.370,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALVES TORRES LESSA

OAB/RJ 195958·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

19/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016202

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(117)

Despacho

19/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:25

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016202

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/11/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

17/09/2025, 16:46

Determinada a intimação

17/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO31

09/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

05/09/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 01:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

15/08/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

31/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067329-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA PACHECO ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORRES LESSA (OAB RJ195958) SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, pois verifico que a sentença foi omissa com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do art.. Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão identificada, nos termos da fundamentação supra, sem atribuição de efeitos infringentes. P. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência

02/05/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/04/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2024, 18:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição

09/10/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2024, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2024, 14:12

Determinada a citação

12/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DA SILVA PACHECO <br/> Data: 10/10/2024 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNNO DANTAS

12/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2024, 12:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:16

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 11:37

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 14:21

SENTENÇA

•27/03/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:16