Cumprimento de sentença 5000327-49.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

LOURDES LUZIA RIBEIRO DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MERGUISO ONHA

OAB/SP 307348·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 02:00

Despacho

27/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2026, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 14:02

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 02:00

Despacho

27/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2026, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 14:02

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/09/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

25/08/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:42

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000327-49.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LOURDES LUZIA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO(A): RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB SP307348) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) revisar a RMI do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 57/144.340.223-8) para o valor de R$ 2.714,60, na forma do cálculo da contadoria judicial que faz parte integrante deste julgado; ii) pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária conforme os critérios dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022. Sem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

09/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos - RJANGSECONT -> RJANG01

24/01/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 04:15

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 07:52

Remetidos os Autos - RJANG01 -> RJANGSECONT

10/01/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos - RJANGSECONT -> RJANG01

23/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos - RJANG01 -> RJANGSECONT

07/02/2024, 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:29

Juntada de Petição

31/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:11

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:03

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 06:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:03