Cumprimento de sentença 0035304-32.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Linhares
Partes do Processo
IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ
26.***.***.0001-71
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Autor
JOAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
CPF
995.***.***-78
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Reu
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DE PESQUISA E CONSERVACAO SAPE DO NORTE
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Autor
FERNANDO DOS SANTOS
OAB/ES 013090
·
CPF
092.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221
12/05/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221
11/05/2026, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Despacho
08/05/2026, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2026, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/02/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2026, 19:38
Determinada a intimação
23/01/2026, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 02:00
Juntada de Petição
09/10/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
04/10/2025, 01:02
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
18/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221
12/05/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221
11/05/2026, 02:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 17:33
Despacho
08/05/2026, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2026, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/02/2026, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2026, 19:38
Determinada a intimação
23/01/2026, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 02:00
Juntada de Petição
09/10/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
04/10/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
31/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
21/07/2025, 12:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
16/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
10/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
09/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0035304-32.2016.4.02.5004/ES EXECUTADO: JOAO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS (OAB ES013090) EXECUTADO: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DE PESQUISA E CONSERVACAO SAPE DO NORTE ADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS (OAB ES013090) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para ciência da petição do Evento 197, e para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos as informações solicitadas no Evento 186.
09/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025, 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025, 17:22
Decisão interlocutória
06/06/2025, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025, 16:25
Juntada de Petição
11/03/2025, 17:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
07/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
27/11/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
12/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/10/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/10/2024, 14:07
Decisão interlocutória
02/10/2024, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/07/2024, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/07/2024, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024, 18:15
Despacho
04/07/2024, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 14:56
Juntada de Petição
10/06/2024, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/05/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
20/02/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
27/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 18:01
Despacho
17/01/2024, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/10/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 15:32
Despacho
21/09/2023, 15:32
Juntada de Petição
21/07/2023, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023, 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
02/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
04/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/04/2023, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/04/2023, 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023, 15:03
Determinada a intimação
24/04/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 14:48
Juntada de Petição
13/02/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/01/2023, 12:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022, 16:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022, 22:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022, 22:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022, 22:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022, 22:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022, 22:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022, 22:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022, 22:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022, 14:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022, 13:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022, 13:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022, 11:40
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022, 11:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022, 11:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022, 11:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
30/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/10/2022, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/10/2022, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022, 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022, 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022, 18:58
Despacho
20/10/2022, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 16:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
23/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/06/2022, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/06/2022, 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022, 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022, 18:55
Determinada a intimação
13/06/2022, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/02/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/10/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021, 13:44
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2021, 13:44
Determinada a intimação
01/09/2021, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 16:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/07/2021, 01:02
Juntada de Petição
13/07/2021, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/06/2021, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/06/2021, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 13:36
Determinada a intimação
15/06/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021, 19:43
Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00353043220164025004
05/03/2021, 18:51
Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF
27/01/2021, 14:51
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/01/2021, 14:51
Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
12/05/2020, 13:08
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
12/05/2020, 13:06
Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
11/05/2020, 18:42
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
30/04/2020, 19:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
30/04/2020, 19:18
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
20/01/2020, 14:22
Conclusão para Despacho - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
14/01/2020, 11:47
Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
14/01/2020, 11:46
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
19/12/2019, 12:27
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
05/12/2019, 16:41
Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
05/12/2019, 16:37
Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
05/12/2019, 16:36
Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
05/12/2019, 16:35
Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
20/11/2019, 17:02
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
21/10/2019, 13:54
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
21/10/2019, 13:53
Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
19/07/2019, 13:37
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
18/07/2019, 20:05
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
18/07/2019, 17:39
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
18/07/2019, 17:10
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
05/07/2019, 13:59
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
05/07/2019, 13:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
05/07/2019, 13:57
Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
12/04/2019, 10:59
Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
12/04/2019, 10:58
Conclusão para Decisão - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
27/03/2019, 16:19
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
27/03/2019, 16:16
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
27/03/2019, 15:55
Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
20/02/2019, 16:15
CERTIDAO - (JESXPAP-PATR�CIA PEREIRA DE PAULA)
20/02/2019, 16:13
Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
20/02/2019, 16:12
Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
20/02/2019, 14:14
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
21/01/2019, 12:59
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
06/12/2018, 18:48
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
05/12/2018, 11:25
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
30/11/2018, 13:11
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/11/2018, 16:34
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/11/2018, 16:33
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/11/2018, 16:32
Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
16/10/2018, 14:26
Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
16/10/2018, 14:25
Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
16/10/2018, 14:24
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
27/09/2018, 16:02
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
19/09/2018, 15:04
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
11/09/2018, 12:41
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
11/09/2018, 12:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
11/09/2018, 12:39
Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
27/06/2018, 11:46
Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
27/06/2018, 11:45
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
26/06/2018, 17:52
Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
19/06/2018, 12:57
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
23/05/2018, 14:19
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)
23/05/2018, 14:18
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
21/03/2018, 16:18
Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
21/03/2018, 16:17
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
16/02/2018, 13:36
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
15/02/2018, 12:53
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)
06/02/2018, 15:09
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)
06/02/2018, 15:08
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
08/01/2018, 15:33
Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
08/01/2018, 15:30
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
08/01/2018, 15:10
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)
19/12/2017, 12:54
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)
19/12/2017, 12:53
Conclusão para Decisão - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)
01/09/2017, 14:11
Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)
01/09/2017, 14:10
CERTIDAO - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)
01/09/2017, 14:03
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
14/07/2017, 12:44
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
06/06/2017, 18:40
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)
26/05/2017, 16:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)
26/05/2017, 16:03
Conclusão para Despacho - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
20/04/2017, 14:27
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
07/03/2017, 13:21
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
07/03/2017, 13:14
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/02/2017, 17:43
CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/02/2017, 17:38
Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
23/02/2017, 17:29
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
31/01/2017, 14:12
CERTIDAO - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)
25/01/2017, 13:37
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)
25/01/2017, 13:36
Conclusão para Decisão - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)
25/01/2017, 13:04
Devolução de Remessa - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)
25/01/2017, 13:03
Devolução de Remessa - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)
25/01/2017, 13:01
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
09/01/2017, 12:50
Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
15/12/2016, 18:44
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
15/12/2016, 12:28
CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
09/12/2016, 12:27
Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
06/12/2016, 14:03
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
06/12/2016, 14:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
06/12/2016, 13:58
Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
14/11/2016, 18:01
Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)
14/11/2016, 12:48
Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)
11/11/2016, 13:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2026, 17:33
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23/01/2026, 19:38
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06/06/2025, 17:22
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11/03/2025, 17:00
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02/10/2024, 17:28
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08/07/2024, 13:24
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DESPACHO/DECISÃO
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17/01/2024, 18:01
DESPACHO
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DESPACHO/DECISÃO
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23/01/2026, 19:38
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11/03/2025, 17:00
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