Apelação / Remessa Necessária 5023738-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMBURI PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CLINICA ORTOPEDICA CAMBURI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/ES 011746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2026, 18:09

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:21

23/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2026, 18:09

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/02/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

11/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/12/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/11/2025, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/11/2025, 00:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2025, 20:43

Lavrada Certidão

05/11/2025, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

05/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2025, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 41

04/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/10/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

13/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

26/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2025, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

10/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 19:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 13:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/07/2025, 13:14

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 15:18

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 19:44