Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005588-22.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.808,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

GILSON LUIS BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2026, 14:54

Determinada a intimação

05/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:13

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 17:07

04/05/2026, 17:07

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/03/2026, 14:54

Determinada a intimação

05/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:13

Juntada de Petição

04/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:33

Despacho

29/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005588-22.2023.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS EXEQUENTE: GILSON LUIS BRAGA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:12

Determinada a intimação

14/05/2025, 15:11

Juntada de Petição

13/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2025, 14:49

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/01/2025, 16:32

Determinada a intimação

22/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2025, 20:40

Juntada de Petição

03/01/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/12/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:18

Decisão interlocutória

16/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2024, 13:44

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 16:28

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2023, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 16:45

Determinada a citação

18/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:53

PETIÇÃO

•04/03/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:17

SENTENÇA

•15/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:45