Execução Fiscal 0018063-88.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/03/2016
Valor da Causa
R$ 2.538,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
RAPHAEL LUIZ COSTA DE SOUZA
CPF
281.***.***-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF
129.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão interlocutória
14/05/2026, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/12/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/12/2025, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 20:12
Determinada a intimação
08/12/2025, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025, 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 20:38
Determinada a intimação
03/06/2025, 20:38
Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024, 10:23
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Decisão interlocutória
14/05/2026, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/12/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/12/2025, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 20:12
Determinada a intimação
08/12/2025, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025, 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 20:38
Determinada a intimação
03/06/2025, 20:38
Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024, 10:23
Despacho
19/12/2024, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/09/2024, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/09/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 14:54
Despacho
04/09/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
01/05/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/04/2024, 10:19
Determinada a intimação
06/04/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/03/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024, 09:29
Determinada a intimação
11/03/2024, 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 20:01
Determinada a intimação
05/12/2023, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/08/2023, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/08/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/08/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/08/2023, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2023, 19:00
Expedição de ofício
07/08/2023, 19:00
Juntada de certidão
19/07/2023, 18:39
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023, 01:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
18/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
18/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: RAPHAEL LUIZ COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 510010074498 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 00180638820164025119 - CHAVE DO PROCESSO 154377096619 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00180638820164025119, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de RAPHAEL LUIZ COSTA DE SOUZA, CPF: 28118306852, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 249/2016; natureza DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, e que, por encontrar-se a parte executada RAPHAEL LUIZ COSTA DE SOUZA, CPF nº 28118306852 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ R$ 1.027,79 (mil e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), depositado em conta de depósito judicial aberta na Caixa Econômica Federal nº 4117.005.86438347-7, em 30/06/2021, para garantia do débito objeto da Certidão de Dívida Ativa nº 249/2016, no valor de R$ 1.027,79, em 09/08/2018, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital. Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12/04/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018063-88.2016.4.02.5119/RJ
18/04/2023, 00:00
Intimação por Edital
12/04/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023
12/04/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/04/2023, 15:08
Expedição de Edital - intimação
12/04/2023, 14:36
Decisão interlocutória
11/04/2023, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/04/2023, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2023, 12:32
Decisão interlocutória
03/04/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/03/2023, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/03/2023, 11:06
Despacho
14/03/2023, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 21:51
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
04/03/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2023, 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
28/01/2023, 10:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
13/01/2023, 15:31
Expedição de mandado - RJBPISECMA
09/01/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2022, 10:30
Decisão interlocutória
09/12/2022, 10:28
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/11/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/11/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 14:30
Determinada a intimação
23/11/2022, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/11/2022, 01:05
Juntada de Petição
01/11/2022, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 13:21
Determinada a intimação
18/10/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/05/2022, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022, 07:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/03/2022, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
17/01/2022, 16:22
Expedição de mandado - RJBPISECMA
14/01/2022, 18:25
Decisão interlocutória
12/01/2022, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022, 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
05/11/2021, 19:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
20/07/2021, 11:10
Juntada de Petição
16/07/2021, 18:50
Expedição de mandado - RJBPISECMA
15/07/2021, 19:31
Expedição de Termo/auto de Penhora
08/07/2021, 17:10
Juntado(a)
08/07/2021, 15:31
Juntado(a)
01/07/2021, 18:27
Decisão interlocutória
26/06/2021, 08:33
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021, 22:30
Juntado(a)
01/06/2021, 14:40
Juntado(a)
27/05/2021, 21:23
Decisão interlocutória
11/12/2020, 13:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020, 18:33
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/12/2020, 18:33
Juntada de Petição
09/12/2020, 11:31
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/04/2020, 14:10
Despacho/Decisão - Interlocutória
03/03/2020, 19:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020, 18:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/03/2020, 18:34
Juntada de Petição
16/01/2020, 16:30
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/11/2019, 08:24
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
08/11/2018, 14:41
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
08/11/2018, 12:53
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
04/10/2018, 15:30
Remessa, Carga Para CORE-RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais) por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
03/10/2018, 14:36
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
03/10/2018, 14:32
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
25/09/2018, 14:07
Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
24/09/2018, 08:03
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
18/09/2018, 14:23
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
29/08/2018, 16:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
29/08/2018, 15:59
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
10/08/2018, 15:37
Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/08/2018, 22:20
Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)
09/08/2018, 22:18
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)
08/08/2018, 11:06
Remessa, Carga Para CORE-RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais) por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/08/2018, 18:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
06/08/2018, 17:35
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)
23/07/2018, 15:37
Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
18/07/2018, 15:46
Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
18/07/2018, 15:43
Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
18/07/2018, 15:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)
17/07/2018, 18:31
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGX-TATIANA GOUVÊA DA SILVA)
11/07/2018, 14:15
Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
02/04/2018, 12:59
Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
02/04/2018, 12:52
Remessa, Carga Para CORE-RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais) por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)
27/03/2018, 15:16
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKYT-CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES)
26/02/2018, 11:25
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
23/01/2018, 13:51
Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
13/10/2016, 17:34
Devolução de Remessa - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
20/09/2016, 14:47
Remessa, Carga Para CORE-RJ (Conselho Regional dos Representantes Comerciais) - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
08/09/2016, 15:17
Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
06/09/2016, 17:12
Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
24/08/2016, 17:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)
10/05/2016, 17:42
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
11/04/2016, 11:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
11/04/2016, 10:36
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)
31/03/2016, 18:34
Remessa Interna - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)
04/03/2016, 15:07
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)
04/03/2016, 14:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2026, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2025, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2023, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 21:51
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2022, 10:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2022, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 13:21
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2026, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2025, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2023, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 21:51
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2022, 10:28
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2022, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2022, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2021, 08:33
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2020, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2020, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2018, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2018, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2018, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2018, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2016, 18:34