Recurso Especial 5011814-57.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

LUCIANO MARIANO SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543615/2024

27/06/2024, 12:21

Protocolizada Petição 543615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 927946/2023

15/09/2023, 22:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 21:59

Protocolizada Petição 927946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 21:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/08/2023, 09:41

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

24/08/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/08/2023, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:40

-

•18/08/2023, 11:15

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•18/08/2023, 11:15

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•18/08/2023, 11:15

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•18/08/2023, 11:14