—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

FABRICIO CANCELIERI FERREIRA

CPF 091.***.***-58

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

13/05/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 260

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247 - Ciência Tácita

legal