Execução Fiscal 5047674-79.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5047674-79.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:21

Expedição de ofício

16/12/2025, 18:39

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:39

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

01/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047674-79.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

09/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:31

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de peças digitalizadas

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Expedição de ofício

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

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