Execução Fiscal 5013664-72.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013664-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

18/06/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 11:06

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 06:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013664-72.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES ADVOGADO(A): RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB SP179369) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 08:12

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:59

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

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