Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001565-20.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

REGINA MARIA DA CRUZ ROMAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 153866·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019249 processada no TRF2 com o no. 50586271120264029666/TRF (REGINA MARIA DA CRUZ ROMAO)

17/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019249 processada no TRF2 com o no. 50593815020264029666/TRF (CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019249

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 12:25

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:25

17/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019249 processada no TRF2 com o no. 50586271120264029666/TRF (REGINA MARIA DA CRUZ ROMAO)

17/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510019249 processada no TRF2 com o no. 50593815020264029666/TRF (CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA)

17/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510019249

16/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2026, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510019249

27/03/2026, 11:55

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:13

Despacho

26/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:22

Determinada a intimação

19/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01

19/11/2025, 10:18

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2025

19/11/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 19:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b>

30/09/2025, 02:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

26/09/2025, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2025, 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:14

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:12

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 16/07/2025 13:30. Refer. Evento 17

16/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:42

Juntada de Petição

09/07/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001565-20.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGINA MARIA DA CRUZ ROMAO ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ153866) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2025, às 13:30 horas. As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé. Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos. Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima. Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado. As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.

09/06/2025, 00:00

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 16/07/2025 13:30

06/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:02

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:31

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 19:08

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:26

SENTENÇA

•17/07/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:31