Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5093151-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAROLINE OLIVEIRA TELLES

CPF

Autor

ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ

OAB/RJ 133704·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/12/2025, 16:27

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:52

Despacho

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195497-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195292-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195117-74.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE)

30/11/2025, 20:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:46

16/12/2025, 16:27

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:52

Despacho

15/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/12/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195497-97.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195292-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 20:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195117-74.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE)

30/11/2025, 20:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/10/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:09

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:09

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060117 processada no TRF2 com o no. 51951177420254029666/TRF (ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060117 processada no TRF2 com o no. 51952926820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060117 processada no TRF2 com o no. 51954979720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/10/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 17:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060117

17/10/2025, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2025, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060117

17/10/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060117

09/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:50

Determinada a intimação

22/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 17:15

Homologada a Transação

21/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 10:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

19/08/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

15/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 11:07

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2025, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2025, 17:53

Juntada de Petição

27/07/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) ATO ORDINATÓRIO Ante a solicitação da perita assistente social, designo perícia a ser realizada na data e no local informados neste evento. Ressalto que todos os dados necessários para comparecimento do autor à perícia, tais como DATA, LOCAL E PERITO NOMEADO, constam no evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PERÍCIA DESIGNADA. As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos. A parte autora deve comparecer portando todos os laudos e exames que possui, para que sejam apresentados ao perito. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE <br/> Data: 25/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA GONCALVES

06/06/2025, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/06/2025, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38S)

27/03/2025, 13:20

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:20

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 21:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

21/03/2025, 21:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2025, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR FERNANDO TELLES TRINDADE <br/> Data: 19/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

14/01/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-RJ)

13/01/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 11:32

Concedida a gratuidade da justiça

10/01/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:19

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:50

SENTENÇA

•21/08/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:32