Procedimento Comum Cível 0003380-86.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2005

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

27/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

09/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

09/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

09/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

01/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/03/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 332

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 332

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

27/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

09/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:20

09/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

09/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

01/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/03/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 332

24/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 332

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2026, 17:58

Expedição de ofício

20/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:20

Despacho

20/03/2026, 17:20

Juntada de Petição

17/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

07/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

07/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

05/02/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 321

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 321

02/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 321

30/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

30/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 12:51

Expedição de ofício

15/12/2025, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

26/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

05/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

05/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 309

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 309

04/11/2025, 02:02

Decisão interlocutória

03/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

03/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

16/06/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 299

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 299

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003380-86.2005.4.02.5101/RJ AUTOR: VALE S.A. ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) DESPACHO/DECISÃO Evento297: DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:06

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

12/05/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

12/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/05/2025, 12:31

Expedição de ofício

08/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

26/03/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

11/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

11/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:38

Decisão interlocutória

10/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

07/03/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

24/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:04

Determinada a intimação

13/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/10/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

03/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 23:05

Decisão interlocutória

16/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

17/06/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

11/06/2024, 01:09

Juntada de Petição

07/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 16:15

Determinada a intimação

20/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 00:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 00:03

Juntado(a)

15/05/2024, 00:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 08:48

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/09/2020, 22:47

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

12/08/2020, 10:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/08/2020, 08:37

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 16:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

31/05/2019, 15:41

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/05/2019, 14:50

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/05/2019, 15:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

03/05/2019, 14:38

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

03/05/2019, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/04/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2019, 14:49

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2019, 14:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2019, 14:47

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2019, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/04/2019, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

15/01/2019, 13:50

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/01/2019, 14:36

Certidão - Anotação - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

07/01/2019, 14:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/12/2018, 18:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/12/2018, 18:07

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

14/12/2018, 18:01

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/12/2018, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2018, 15:59

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 15:10

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

22/11/2018, 14:35

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

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22/11/2018, 12:16

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22/11/2018, 12:16

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Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

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Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

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Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

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Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

22/11/2018, 12:15

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

06/09/2018, 11:55

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/01/2018, 19:50

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/01/2018, 19:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKXE-VALERIA GOMES FREIRE DA SILVA REIS)

16/01/2018, 13:29

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/12/2017, 15:12

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/12/2017, 15:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/12/2017, 15:10

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/12/2017, 15:09

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/12/2017, 15:08

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

16/11/2017, 17:42

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

16/11/2017, 17:41

Juntada - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

16/11/2017, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

16/11/2017, 17:33

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/09/2009, 14:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/09/2009, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

25/08/2009, 12:13

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

27/07/2009, 15:33

Conclusão para Despacho - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

27/07/2009, 15:32

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

27/07/2009, 15:31

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

27/07/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/07/2009, 17:36

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/07/2009, 12:27

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

26/06/2009, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

26/06/2009, 11:49

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

27/05/2009, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

27/05/2009, 16:41

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

27/05/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

18/05/2009, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

18/05/2009, 11:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/05/2009, 18:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/05/2009, 18:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

15/04/2009, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

15/04/2009, 17:25

Localização Interna - (JRJJVB-JULIANA NEVES BRITO)

15/04/2009, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJJVB-JULIANA NEVES BRITO)

15/04/2009, 13:50

Juntada - (JRJJVB-JULIANA NEVES BRITO)

15/04/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/04/2009, 10:55

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/03/2009, 20:14

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/03/2009, 20:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

17/03/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/03/2009, 20:09

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/03/2009, 20:08

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/03/2009, 11:36

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

19/02/2009, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

19/02/2009, 15:49

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

19/02/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/02/2009, 18:36

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/01/2009, 21:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/11/2008, 20:33

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

24/11/2008, 20:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/11/2008, 16:50

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

06/11/2008, 18:19

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

06/11/2008, 18:18

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

21/10/2008, 12:57

Localização Interna - (JRJUEN-PAULO CESAR NASCIMENTO DE LIRA)

18/06/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJVVO-FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA)

16/05/2008, 14:42

Juntada - (JRJVVO-FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA)

16/05/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

07/05/2008, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

06/05/2008, 11:48

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

03/04/2008, 17:53

Juntada - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

03/04/2008, 17:52

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

25/03/2008, 10:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

25/03/2008, 10:55

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

14/03/2008, 12:00

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/03/2008, 14:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/03/2008, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

05/03/2008, 14:28

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/03/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJVVO-FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA)

29/02/2008, 14:37

Juntada - (JRJVVO-FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA)

29/02/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

20/02/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

29/01/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/12/2007, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/12/2007, 14:10

Localização Interna - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

03/09/2007, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

31/07/2007, 10:30

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

31/07/2007, 10:29

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

17/05/2007, 17:16

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

17/05/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

28/03/2007, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/03/2007, 15:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

14/03/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

12/03/2007, 17:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

12/03/2007, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

12/03/2007, 17:01

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

12/03/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

01/03/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

13/02/2007, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

12/02/2007, 12:22

Juntada - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

31/01/2007, 13:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

30/01/2007, 20:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/11/2006, 13:25

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/11/2006, 13:22

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/11/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

06/11/2006, 14:57

Juntada - (JRJSIM-MARIA LUIZA SIMOES DE MAGALHAES)

06/11/2006, 14:56

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

16/10/2006, 15:05

Juntada - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

16/10/2006, 15:04

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/06/2006, 12:22

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

13/06/2006, 09:11

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/05/2006, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

11/05/2006, 12:38

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

25/04/2006, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

25/04/2006, 11:09

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

18/04/2006, 13:17

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

29/03/2006, 12:39

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/01/2006, 13:58

Juntada - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/01/2006, 13:57

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/11/2005, 17:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2005, 11:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2005, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2005, 11:52

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2005, 11:51

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/10/2005, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/08/2005, 11:35

Localização Interna - (JRJVJE-VINÃ�CIUS JORGE DE MEDEIROS)

29/07/2005, 19:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVJE-VINÃ�CIUS JORGE DE MEDEIROS)

29/07/2005, 19:36

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

06/06/2005, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

06/06/2005, 16:41

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

20/05/2005, 12:59

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

17/05/2005, 17:34

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

17/05/2005, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

17/05/2005, 16:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

06/04/2005, 11:02

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/03/2005, 18:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/03/2005, 18:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/03/2005, 18:40

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/03/2005, 18:39

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

14/03/2005, 18:39

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

11/03/2005, 20:16

Localização Interna - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

10/03/2005, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

10/03/2005, 14:10

Juntada - (JRJPOH-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

10/03/2005, 14:09

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

10/03/2005, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

10/03/2005, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

08/03/2005, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

07/03/2005, 14:48

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

02/03/2005, 11:11

Conclusão para Decisão - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

02/03/2005, 11:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/03/2005, 11:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/02/2005, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

28/02/2005, 15:55

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/02/2005, 18:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/02/2005, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/02/2005, 18:20

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

23/02/2005, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:45

PETIÇÃO

•07/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:15

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/05/2024, 00:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 15:12