Procedimento Comum Cível 5039200-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.991,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DARCY DA CONCEICAO MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:02

12/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:02

Determinada a intimação

13/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:57

Determinada a citação

15/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:18

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

08/07/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039200-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARCY DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer sobre o pedido de condenação do INSS, uma vez que não é parte na presente ação; b) anexar comprovante de residência atualizado; c) regularizar a qualificação do réu, informando seu endereço; Devidamente cumprido, cite-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:11

Determinada a emenda à inicial

06/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:11