Execução Fiscal 5025842-62.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.165,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ANTONIO AILTON LIMA TEIXEIRA
CPF
282.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO
OAB/ES 026475
·
CPF
136.***.***-47
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2024, 17:49
Determinada a intimação
21/05/2024, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024, 17:37
Juntada de Petição
17/05/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024, 16:47
Determinada a intimação
12/04/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 17:40
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2024, 17:49
Determinada a intimação
21/05/2024, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024, 17:37
Juntada de Petição
17/05/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024, 16:47
Determinada a intimação
12/04/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023, 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 17:40
Juntada de Petição
11/08/2023, 16:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023
18/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023
18/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO AILTON LIMA TEIXEIRA EDITAL Nº 500002198586 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ANTONIO AILTON LIMA TEIXEIRA, CPF: 28255941720 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.165,00 (oito mil e cento e sessenta e cinco reais), constante dos presentes autos, cálculo de 29/08/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50258426220224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANTONIO AILTON LIMA TEIXEIRA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060170912239 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025842-62.2022.4.02.5001/ES
18/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023
14/04/2023, 18:51
Expedição de Edital - citação
11/04/2023, 19:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2022, 13:49
Determinada a citação
30/08/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022, 11:35
Distribuído por sorteio
29/08/2022, 14:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2023, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2022, 15:08