Execução Fiscal 0057978-68.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.009,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO VIEIRA BARRETO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 14:00

Decisão interlocutória

22/01/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 20:26

Juntada de Petição

20/12/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2025, 14:00

Decisão interlocutória

22/01/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 20:26

Juntada de Petição

20/12/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/11/2024, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 10:49

Despacho

06/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2024, 19:17

Juntado(a)

23/08/2024, 19:16

Juntada de certidão

28/05/2024, 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

08/05/2024, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 15:57

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/03/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:13

Decisão interlocutória

13/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 21:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/01/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 21:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2023, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2023, 16:12

Despacho

10/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

14/06/2023, 20:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

18/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510010074236 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00579786820164025112 - CHAVE DO PROCESSO Nº 388244289319 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00579786820164025112, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04885629000117, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33424/2015, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a parte executada RAPIDO JM TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04885629000117, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.009,71 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/04/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0057978-68.2016.4.02.5112/RJ

18/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

12/04/2023, 18:21

Expedição de Edital - citação

12/04/2023, 14:36

Determinada a citação

12/04/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição

25/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:55

Despacho

14/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/01/2019, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/01/2019, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2018, 11:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/11/2018, 13:49

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/11/2018, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/11/2018, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/09/2018, 12:14

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/09/2018, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/09/2018, 12:12

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/09/2018, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/08/2018, 19:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2018, 07:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2018, 07:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2018, 07:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/07/2018, 14:04

Remessa Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 13:48

Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 13:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 13:43

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 13:39

Reativação de Suspensão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2018, 13:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

28/11/2017, 13:42

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

22/11/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

16/11/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

16/11/2017, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

23/06/2017, 10:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

22/06/2017, 16:31

Juntada - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

08/06/2017, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

29/05/2017, 13:52

Certidão - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

29/05/2017, 13:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

19/05/2017, 13:04

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

19/05/2017, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

26/04/2017, 17:49

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

26/04/2017, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

21/02/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

10/10/2016, 10:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

07/10/2016, 13:43

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

04/05/2016, 10:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

03/05/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 13:43