Cumprimento de sentença 5002407-19.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002407-19.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2026, 20:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2025, 20:21

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

15/08/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002407-19.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A TUTELA, nos termos do Art. 487, I do CPC, para condenar a CONAFER: a) a anular a filiação com a demandante no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente sentença; b) devolver os valores debitados na conta da demandante de forma simples, incidindo sobre o valor, correção monetária e os juros conforme fundamentação acima; b) indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme fundamentação supra. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intime-se

09/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:53

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

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