Cumprimento de sentença 5075518-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.561,05

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ANA BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FABIO SPAGNOLLI

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FABIO SPAGNOLLI

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172243-95.2025.4.02.9666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/09/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057849 processada no TRF2 com o no. 51722439520254029666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/09/2025, 03:12

Expedição de ofício

02/09/2025, 17:16

Juntado(a)

02/09/2025, 14:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057849

02/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(247)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172243-95.2025.4.02.9666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 10:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/09/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/09/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057849 processada no TRF2 com o no. 51722439520254029666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/09/2025, 03:12

Expedição de ofício

02/09/2025, 17:16

Juntado(a)

02/09/2025, 14:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057849

02/09/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Juntado(a) - 02/09/2025 14:44:49)

02/09/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/09/2025 14:44:50)

02/09/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149331-07.2025.4.02.9666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 13:30

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

11/07/2025, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038201 processada no TRF2 com o no. 51493310720254029666/TRF (ALCIDES MARTINHAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038201

04/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

04/07/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

04/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 202

17/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/06/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/06/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

13/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075518-67.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: ANA BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075518-67.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: ANA BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

11/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

11/06/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/06/2025 15:47:42)

11/06/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/06/2025 15:47:42)

11/06/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/06/2025 15:47:41)

11/06/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/06/2025 15:47:41)

11/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038201

11/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038202

11/06/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075518-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição retro, intime-se o BANCO DO BRASIL SA para, valendo-se das informações fornecidas pela autora, comprovar o recolhimento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV referente à condenação dos outros réus.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/05/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:04

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/03/2025, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 13:28

Determinada a intimação

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:50

Juntada de Petição

14/11/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:03

Determinada a intimação

30/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:16

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/07/2024, 22:32

Juntada de Petição

17/07/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 11:16

Determinada a intimação

29/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE04

09/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

09/05/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

09/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2024, 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/03/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:16

Despacho

06/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/01/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2023, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/12/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023, 01:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:15</b><br>Sequencial: 8

29/11/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/11/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2023, 16:32

Retirado de pauta

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:13

Despacho

22/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/11/2023, 11:00

Intimado em Secretaria

19/11/2023, 12:56

Intimado em Secretaria

19/11/2023, 12:56

Intimado em Secretaria

19/11/2023, 12:56

Intimado em Secretaria

19/11/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

09/11/2023, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 16:25

Homologada a Desistência do Recurso

20/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:23

Despacho

03/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

29/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 705,61 em 12/04/2023 Número de referência: 1032751

13/04/2023, 06:31

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

31/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 10:34

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:39

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 11:48

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:44

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:14

Concedida em parte a Tutela Provisória

14/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:14

Juntada de Petição

24/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:03

DESPACHO

•06/08/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 11:16

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 12:13

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 17:03

DESPACHO

•06/08/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 11:16

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/04/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:23

SENTENÇA

•17/04/2023, 10:56

SENTENÇA

•21/03/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:14

OUTROS

•29/09/2022, 16:49

OUTROS

•29/09/2022, 16:49