Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043706-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

OAB/RJ 132638·CPF·Representa: Autor

DENNIS MORAES

OAB/RJ 171885·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043706-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ GUIMARAES ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação do cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:29

10/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043706-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ GUIMARAES ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação do cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:29

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 11:12

Determinada a intimação

09/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 13:16

Decisão interlocutória

28/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

27/03/2025, 17:50

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/01/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:22

Despacho

24/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2024, 15:00

Determinada a intimação

22/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2024, 14:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Juntada de Petição

07/08/2024, 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 18:06

Determinada a intimação

19/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2024, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:12

Determinada a citação

16/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:12

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 15:22

PETIÇÃO

•16/05/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 11:12

DESPACHO

•31/03/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:16

SENTENÇA

•12/12/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:06

OUTROS

•18/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:12

OUTROS

•26/06/2024, 15:22