—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ERLI SOARES MULLER LOBO

CPF

Autor

CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

Todas as movimentações(61)