Apelação Cível 5076178-32.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB/SP 222294·CPF·Representa: Autor

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/02/2025, 16:19

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5076178322020402510120240516124453

16/05/2024, 12:45

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2024, 20:27

Juntada de Petição

06/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

25/02/2025, 16:19

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5076178322020402510120240516124453

16/05/2024, 12:45

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:29

09/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2024, 20:27

Juntada de Petição

06/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:17

Juntada de Petição

07/03/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:29

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/09/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2023, 08:55

Juntada de Petição

27/09/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 22:33

Juntada de Petição

10/08/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

09/06/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

29/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

08/05/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 10:04

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

14/04/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

23/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:17

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:24

OUTROS

•10/08/2023, 22:33

OUTROS

•10/08/2023, 22:31

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:17

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:59

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

OUTROS

•07/03/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:24

OUTROS

•10/08/2023, 22:33

OUTROS

•10/08/2023, 22:31

OUTROS

•10/08/2023, 22:31

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33