Procedimento Comum Cível 5004965-36.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 383.559,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANDERLEY APARECIDO DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES LANGONE

OAB/RJ 150434·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição

14/05/2026, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:06

06/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:07

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2026, 01:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:59

Determinada a intimação

13/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:04

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

26/09/2025, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 16:42

Determinada a citação

30/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004965-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JANDERLEY APARECIDO DE ASSIS ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES LANGONE (OAB RJ150434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria, o qual foi indeferido administrativamente. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial nos termos do art. 321 do CPC, apresentar memória de cálculo dos valores que entende devidos. Bem como, deverá apresentar, na mesma oportunidade, o comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 16:38

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 09:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJRIO41S)

23/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:38

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/05/2025, 09:31