Procedimento Comum Cível 5002913-43.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.354,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

BRUNO CARDINOT ALCANTARA

CPF

Autor

ALICE VEIGA BRANTES CARDINOT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GONCALA RIBEIRO EYER

OAB/RJ 132005·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

18/03/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•06/05/2026, 18:38

OUTROS

•06/05/2026, 18:38

18/03/2026, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

18/03/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:02

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

29/01/2026, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

23/12/2025, 15:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

23/12/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/12/2025, 02:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:20

Decisão interlocutória

04/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

13/10/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/10/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 12:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

04/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:55

Despacho

31/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 01:10

Juntada de certidão

21/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/06/2025, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

10/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 21:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002913-43.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: BRUNO CARDINOT ALCANTARA ADVOGADO(A): GONCALA RIBEIRO EYER (OAB RJ132005) AUTOR: ALICE VEIGA BRANTES CARDINOT ADVOGADO(A): GONCALA RIBEIRO EYER (OAB RJ132005) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pela União - Fazenda Nacional, no evento 29, determino a expedição de ofício à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/RJ, a qual possui sede na Av. Pres. Antônio Carlos, nº 375, sobreloja A - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça quais foram os critérios adotados para a realização da atualização dos valores cobrados dos promoventes relativos ao foro, a partir do ano de 2007, do imóvel identificado pelo N° de RIP: 5867 0100440-00. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me, após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:42

Despacho

06/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:37

Determinada a intimação

22/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

21/04/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:43

Não Concedida a tutela provisória

09/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

07/01/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:12

Despacho

28/11/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:12