Cumprimento de sentença 5001897-63.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 87.869,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GRAFICA FALCAO LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO COSTA FALCAO

CPF

Reu

LUIZ MOREIRA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO

OAB/RJ 203275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

07/05/2026, 02:03

Decisão interlocutória

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:01

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:12

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

08/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:12

07/05/2026, 02:03

Decisão interlocutória

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:01

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:12

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 13:19

Juntada de Petição

05/03/2026, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

08/01/2026, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

28/12/2025, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

05/12/2025, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/12/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/12/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

28/10/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:40

Despacho

24/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/09/2025, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:46

Despacho

20/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5001897-63.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GRAFICA FALCAO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ203275) RÉU: AUGUSTO COSTA FALCAO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ203275) RÉU: LUIZ MOREIRA FALCAO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ203275) DESPACHO/DECISÃO I – Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) o pagamento do débito, valor do principal mais honorários de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Comprovado o pagamento, ao(à) exequente sobre a satisfação integral de seu crédito. II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao(à) exequente para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º, do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Despacho

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

05/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:41

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54

24/10/2024, 16:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 01:28

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/09/2024, 05:24

Despacho

23/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

20/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 22:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

13/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:07

Despacho

24/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

20/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:52

Despacho

14/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - GRAFICA FALCAO LTDA / AUGUSTO COSTA FALCAO / LUIZ MOREIRA FALCAO (RJ203275 - RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO)

11/04/2024, 19:28

Juntada de Petição - GRAFICA FALCAO LTDA (RJ203275 - RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO)

11/04/2024, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/02/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

20/02/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 18:25

Despacho

16/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/02/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/02/2024, 10:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2024, 18:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2024, 18:45

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/02/2024, 18:45

Despacho

06/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

05/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição

03/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:45

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:34