Execução Fiscal 5051927-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.110,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WESLEY FERREIRA DOS REIS

OAB/RJ 235941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

19/05/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Determinada a intimação

19/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(116)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

19/05/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:40

09/12/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Determinada a intimação

19/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

29/10/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

22/09/2025, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 12:13

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/08/2025, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

08/08/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051927-76.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): WESLEY FERREIRA DOS REIS (OAB MG138648) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DE EVENTO 64: "(...) 3. Com a manifestação do(a) Exequente, defiro que a constrição para garantia de dívida em execução recaia sobre o(s) veículo(s) apontado(s), até o necessário para integralizar a garantia, para tanto realizando o(s) registro(s) da(s) penhora(s) no sistema RENAJUD, adotando-se como valor da avaliação do(s) bem(ns), provisoriamente, para efeito de lavratura do Termo de Penhora, aquele(s) indicado(s) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE; sendo que, se, todavia, inexistir na tabela FIPE referência aproximada do valor do veículo, fica diferida a sua avaliação para o momento da diligência a ser realizada por Oficial de Justiça. 4. Expeça(m)-se mandado(s) para a intimação do(s) Executado(s) da(s) penhora(s) realizada(s) e do seu prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, servindo o relatório de inclusão de restrição do sistema RENAJUD como o respectivo termo, e também para a constatação e reavaliação do(s) respectivo(s) bem(ns) no endereço constante nos autos, ou, se, lá não localizado, no cadastrado no sistema informatizado. Com a reavaliação do(s) veículo(s) penhorado(s), proceda com a atualização do sistema. Se não localizado o Executado, intime-se-o da penhora por edital. (...)"

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 13:40

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:48

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

21/02/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

18/02/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

13/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

13/02/2025, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013714220254020000/TRF2

05/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/01/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/01/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 12:29

Determinada a intimação

16/12/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2024, 11:46

Juntado(a)

04/12/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 04/12/2024 13:15:22)

04/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:14

Decisão interlocutória de Mérito

04/12/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 19:25

Determinada a intimação

24/07/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - AGNALDO CORDEIRO FIGUEIREDO (MG138648 - WESLEY FERREIRA DOS REIS)

05/07/2024, 10:05

Juntada de Petição

05/07/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2024, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

20/05/2024, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/05/2024, 11:30

Expedição de mandado - RJTRISECMA

06/05/2024, 17:31

Decisão interlocutória

26/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

01/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 15:05

Determinada a intimação

16/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/11/2023, 12:02

Expedição de mandado - RJTRISECMA

07/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:10

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 22:45

Determinada a intimação

17/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 12:11

Determinada a intimação

24/04/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:38

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:12

Juntado(a)

08/11/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 07:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/09/2022, 10:57

Juntada de Petição

02/09/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 08:38

Expedição de mandado - RJTRISECMA

15/08/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2022, 23:59

Determinada a citação

11/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 12:29

PETIÇÃO

•06/12/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:09