Agravo em Recurso Especial 0024264-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

ALICE MARIA OLIVA DUARTE

CPF 811.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 16:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 601106/2024 - AgInt

10/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0601106 - AgInt no AREsp 2614124 - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de ALICE MARIA OLIVA DUARTE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00601106/2024 - AgInt no AREsp 2614124/RJ

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00601106/2024 - AgInt no AREsp 2614124/RJ

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 601106/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 411.

12/09/2024, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/07/2024 Petição Nº 601106/2024 -

19/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/07/2024, 17:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 19:50

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:44

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•16/04/2024, 16:43

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•16/04/2024, 16:43

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•16/04/2024, 16:43

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•16/04/2024, 16:43

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•16/04/2024, 16:43

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•16/04/2024, 16:43

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