Execução Fiscal 5026348-38.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.580,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FJ PADARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2023, 18:12

Determinada a intimação

24/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:39

Determinada a intimação

03/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:10

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2023, 18:12

Determinada a intimação

24/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:52

21/11/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:39

Determinada a intimação

03/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

18/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FJ PADARIA EIRELI EDITAL Nº 500002198489 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FJ PADARIA EIRELI, CNPJ: 19362111000176 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 23.580,28 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50263483820224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FJ PADARIA EIRELI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 201800486 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026348-38.2022.4.02.5001/ES

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 18:51

Expedição de Edital - citação

11/04/2023, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 13:50

Determinada a citação

09/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:48